Pesquisadores e professores universitários brasileiros, em carta endereçada hoje (24) à Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, pediram que ela convoque reunião do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) para que esse revogue a decisão da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), tomada no último 16 de maio, de liberar o milho transgênico Liberty Link, produzido pela transnacional Bayer CropScience.

Os 38 signatários da carta disseram que a autorização para o plantio comercial do milho Liberty Link foi inoportuna, pois a CTNBio sequer concluiu a discussão sobre a instrução normativa e o debate que se assistiu na CTNBio sobre o milho da Bayer foi cientificamente pobre e caótico do ponto de vista metodológico. E criticaram o fato de a autorização dada a Bayer não ter tido qualquer rigor científico. Os dados utilizados pela CTNBio só possuíam argumentos oferecidos pela própria multinacional.

A Comissão não exigiu que a empresa realizasse estudo de impacto ambiental para os diversos ecossistemas do país, não escutou os argumentos de setores da comunidade científica e da sociedade brasileira que "se opunham a uma liberação irresponsável e apressada do milho transgênico", disse a carta. A CTNBio recusou-se em princípio, inclusive, a realizar Audiência Pública sobre o tema, só o fez quando a Justiça a obrigou.

Os pesquisadores disseram que a Comissão deve reunir-se, pois como responsável em analisar os impactos sócio-econômicos na população, deve evitar grandes prejuízos para a agricultura do país e em particular para a agricultura familiar, comunidades tradicionais e povos indígenas. Como o milho é uma planta polinizada cruzada, as características de uma espécie podem ser transmitidas a outra, para evitar esse problema, os pesquisadores, destacam a necessidade de uma política de coexistência com os outros sistemas convencional e agroecológico: "Sem tal política, os milhões de agricultores brasileiros que poderão ser prejudicados ao terem seus cultivos contaminados".

"A autorização para a liberação comercial do milho da Bayer neste quadro de indefinição de regras, procedimentos e responsabilidades pelos seus impactos ambientais e de saúde viola, a nosso ver, compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, como é o caso da Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial, de 1996 e a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, de 1992,das quais o Brasil é signatário", acrescentaram os pesquisadores na carta.

No início de julho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apresentaram dois recursos ao CNBS, nos quais apontam irregularidades na liberação comercial do milho Liberty Link. No recurso apresentado pela Anvisa, a Agência critica os estudos utilizados para avaliação dos impactos, pois os considera inadequados e insuficientes para atestar a segurança alimentar e determinar os riscos à saúde pública da cultura geneticamente modificada

Já o Ibama aponta a inexistência de um estudo prévio de impacto ambiental realizado nas condições do solo e do clima do país; a ausência de avaliação de risco; a ausência de plano e procedimentos de coexistência do cultivo de milho geneticamente modificado sem contaminação de outros tipos de milho e irregularidades processuais como razões para que a Comissão anule a decisão da CTNBio.

(Adital, 24/07/2007)