BRASÍLIA – Impedida pela Justiça Federal por liminar de liberar comercialmente variedades de milho transgênico até que sejam criadas normas de coexistência entre lavouras geneticamente modificadas e convencionais, além de regras para o monitoramento de plantios transgênicos, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tentou aprovar na última quinta-feira (18) duas instruções normativas que juridicamente anulariam a liminar e prejudicariam a biossegurança no país, denunciam organizações ambientalistas.

As instruções normativas apresentadas para votação pelo representante do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antonio Barreto de Castro, sugeria, entre outro, que a CTNBIo estipulasse uma distância mínima entre as plantações transgênicas e não transgênicas quatro vezes menor que o estipulado para as pesquisas e testes.

“Castro propôs que o produtor de transgênicos respeite uma distância mínima de 100 metros entre sua plantação e a de seus vizinhos. Outra opção seria manter a plantação transgênica a apenas 20 metros de distância das demais, desde que tenha, no mínimo, dez fileiras de milho convencional ao seu redor. A proposta se choca com uma decisão anterior da própria CTNBio, que já havia determinado, para experimentos com milho transgênico em campo, uma distância de 400 metros entre o campo experimental e os campos vizinhos, além de uma faixa de contenção de 10 linhas de milho não geneticamente modificado, para evitar a contaminação”, explica a advogada Maria Rita Reis, da ONG Terra de Direitos.

Segundo os membros da CTNBio Paulo Brack, representante do setor socioambiental, e Magda Zanoni, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a proposta apresentada pelo MTC foi uma surpresa para os demais membros, já que teria sido gestada por um pequeno grupo à revelia das discussões que já estavam ocorrendo na Comissão. Ambos pediram vistas do processo, que deverá voltar à pauta da CTNBio na próxima reunião, mês que vem.

“Foi um golpe. Apresentaram o documento deles sem sequer ter aproveitado qualquer elemento do estudo do professor Paulo Kageiama, da USP, um dos maiores especialistas em biodiversidade do país. Nas palavras do representante do MCT, o estudo não dava nenhuma contribuição interessante e não foi utilizado porque valia zero”, diz Magda Zanoni.

Segundo a advogada Maria Rita Reis, a proposta tem ainda uma outra falha: não prevê mecanismos de responsabilização para eventuais casos de contaminação. Ou seja, se uma produção convencional ou orgânica for contaminada com transgênicos, o agricultor não tem a quem recorrer para entregar a conta do seu prejuízo.

O assunto é especialmente delicado, afirma Magda Zanoni, porque dos 12 milhões de hectares de milho no país, 4 milhões são cultivados com variedades crioulas. “A CTNBio é uma comissão técnica de defesa das empresas privadas, não de biossegurança. Mas para a próxima reunião vamos preparar uma série de documentos reforçando o princípio de precaução”, diz.

(Por Verena Glass, Agência Carta Maior, 20/07/2007)