O Ministério Público estadual de Minas Gerais assinou convênio de parceria com a Associação Regional de Proteção Ambiental (AEPA II), e o Município de Divinópolis, no centro-oeste mineiro, pra a construção do Parque Linear Municipal do bairro Danilo Passos.

Pelo termo de doação, serão repassados R$100 mil da ARPA II, valor que será complementado com recursos da Prefeitura em mais R$140 mil.

O repasse dos R$100 mil decorre de medidas compensatórias e transações penais propostas pelo Ministério Público estadual.

A previsão para conclusão das obras de construção do parque é de três meses e devem se iniciar na próxima segunda-feira, 23 de julho de 2007.

Um calçadão será feito às margens do Rio Itapecerica, começando próximo do Centro de Treinamento de Bombeiros, antigo Clube dos Ferroviários, na Rua Maira da Paz e vai até o trevo do bairro Vila Romana.

Estiveram presentes na reunião para assinatura do termo de doação, a coordenadora da sub-bacia do Alto São Francisco, promotora de Justiça Tatiana Marcellini Gherardi, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Humberto Pozzolini, o presidente da Arpa II, Rafael Baía Capanema, além de representantes do bairro Jésus da Silva e Danilo Passos I e II.

Em 2006, o Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para apurar a degradação da área de preservação permanente às margens do Rio Itapecerica, em imóveis de uso comum do povo, situados na Avenida Antônio Neto – bairro Danilo Passos, em Divinópolis.

Apurou-se então, que a proteção e recuperação das áreas seriam de responsabilidade do Município. Contudo, de acordo com a promotora de Justiça Tatiana Marcellini, é o Projeto Nova Margem que vem empreendendo medidas efetivas para recuperação das áreas, mediante o plantio de mudas nativas.

“A partir desse projeto surgiu a proposta de criação de uma área de integração e preservação ambiental, que passou a ser chamada informalmente Parque Danilo Passos”, afirma a promotora de Justiça.

Assim, segundo Tatiana Marcellini, foi proposta a criação de um calçadão de caminhada, com estrutura de iluminação, recreio e jardinagem, margeando a Avenida Antônio Neto, que funcionará como elemento de integração da população com as áreas impactadas, o que representa fator inibitório das condutas lesivas ao meio ambiente, tais com o fogo e lançamento de lixo.

(Assessoria de Comunicação MPE-MG, 19/07/2007)