O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro vão realizar, em conjunto, no próximo dia 1º de agosto, audiência pública para apresentar informações e esclarecimentos à população sobre os procedimentos de acompanhamento do licenciamento ambiental do empreendimento Reserva Peró, previsto para o bairro do Peró, em Cabo Frio, Região dos Lagos. A audiência vai acontecer às 18h30, no Teatro Municipal de Cabo Frio.

Na oportunidade, serão apresentadas as alterações feitas no projeto a partir da audiência pública ocorrida no dia 23 de novembro do ano passado, realizada em atenção às manifestações populares e de entidades científicas que contribuíram no processo de licenciamento ambiental nº E-07/200.534/06, assim como esclarecimentos acerca das condições e restrições estabelecidas na licença prévia concedida pela Feema.

Por solicitação do MP Estadual, o projeto original de implantação do Reserva Peró, com seus estudos e relatório de impacto ambiental, foi apresentado à população em audiência ocorrida em novembro do ano passado. Com a contribuição de entidades científicas, civis e dos cidadãos, durante o processo de licenciamento foram procedidas alterações no projeto que levaram à sua aprovação no dia 4 de junho deste ano, em consonância com as condições e restrições prévias estabelecidas na licença prévia FE 01283.

Diante dos questionamentos apresentados juntos aos órgãos ministeriais referentes ao projeto original, bem como tendo em consideração a grandiosidade do empreendimento, as características ambientais da área e sua importância para o desenvolvimento da região, o MP Federal e o MP Estadual, em comum acordo com a Feema e a Peró Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pela obra, resolveram submeter ao conhecimento da população interessada o projeto aprovado, ouvindo suas críticas, manifestações e sugestões, de modo a colaborar com atuação dos órgãos do MP.

"A audiência pública convocada é o instrumento legal utilizado pelo Ministério Público para a instrução dos procedimentos em curso, que apuram a compatibilidade do empreendimento proposto às normas de proteção ambiental em vigor. Outro objetivo é servir com instrumento de informação, conferindo efetividade ao princípio de gestão democrática e de participação popular", explica o promotor Murilo Bustamante, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio do Ministério Público Estadual.
 
(Ascom MP RJ, 24/07/2007)