Por quase duas horas, entidades de Novo Hamburgo debateram nesta segunda-feira (23/07), durante audiência pública na Câmara Municipal, possíveis ajustes no projeto de lei 026/14L/2007, de autoria do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), que cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE. O parlamentar considerou positivo a discussão e não descartou a possibilidade de melhora da proposta.

– Eu gostei de ouvir que a gente está dando um passo adiante – disse Ralfe Cardoso, no encerramento da audiência promovida no Plenarinho.

Em 2005, o projeto foi aprovado pelos vereadores e vetado pelo Executivo, por ser considerado inconstitucional. Conforme relato do vereador, após um período de debates de cerca de dois anos que resultou em amadurecimento da proposta, a iniciativa está sendo retomada para em breve ser apreciada pela Câmara Municipal. Na justificativa do veto, era apontada a necessidade de realização de uma audiência pública antes de a matéria ir à votação.

– A audiência é a última etapa para a apreciação – avaliou o vereador.

Antes levar o projeto a Plenário, o parlamentar deverá estudar a viabilidade de algumas mudanças sugeridas pelas entidades. Um dos temas mais abordados foi o tamanho das edificações novas que deverão utilizar fontes alternativas para a captação de água. O projeto prevê que novas construções com área superior a 960 metros quadrados captem, armazenem e utilizem água provenientes da chuva. O presidente do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam), Fábio Couto, sugeriu que fosse adotado parâmetro progressivo para se reduzir o tamanho original. Ele propõe que seja utilizada uma escala de tempo e de área. Após um determinado período, construções menores também teriam de se adequar à lei.

O presidente do Movimento Roessler, Markus Wilimzig, indagou qual é o percentual de edificações que será atingido por essa legislação. O presidente da Comusa, Renato Pilger, também bateu nesta tecla. Ele disse que essa metragem abrangerá apenas edifícios e indagou:

– Será que vamos resolver o problema?

Ao retomar a palavra, Couto destacou que o importante será fazer o projeto de lei sair do papel. Para ele, perde-se muito tempo discutindo o problema e não as soluções.

O vereador Jesus Maciel (PTB) afirmou que o projeto de lei está sendo debatido em um bom momento. Como hidráulico, colocou-se à disposição para auxiliar em dúvidas que pudessem surgir a respeito do assunto. Ele alertou que se deve ter cuidado na escolha dos locais onde será reutilizada a água para que não ocorram contaminações. Essa mesma observação foi repetida pelo presidente da Comusa.

Ralfe Cardoso esclareceu que o projeto restringe o uso da água coletada em cisternas apenas nas descargas das bacias sanitárias e como reserva de sistemas de prevenção de incêndios, portanto, não havendo risco de consumo humano.

O vereador Gilberto Koch (PT) salientou que a audiência é importante para convencer o Executivo e os empreendedores da importância do projeto de lei.

Estiveram presentes na audiência Plácido Crescente, presidente do Grupo Pensando Novo Hamburgo; Gerson Müller, presidente do Sindilojas; Marcos Linck, presidente da Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de novo Hamburgo (ASAEC), entre outros. Estiveram representadas também a Comissão Municipal de Urbanismo (MU), Secretarias Municipais de Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente.

(Ascom Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, 24/07/2007)