A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 516/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicular, gratuitamente, campanhas institucionais de educação e preservação ambiental. A proposta determina que a campanha seja veiculada em inserções de um minuto a cada duas horas de programação, distribuídas de forma equânime durante o horário integral da programação das emissoras.

O projeto também determina que o conteúdo das peças publicitárias sejam produzidos pelo Poder Executivo, sob orientação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O não-cumprimento da medida, segundo o texto, acarretará a suspensão das transmissões da empresa infratora na proporção de duas horas para cada inserção não veiculada, no mesmo horário em que se der o descumprimento.

Educação ambiental
O deputado lembra que o Brasil é único país da América Latina que possui uma política nacional específica para a educação ambiental e que, portanto, é preciso incluir as rádios e TVs no esforço de educar a sociedade para a preservação do meio ambiente. "O tema precisa ser abordado pelos meios de comunicação, a fim de elevarmos a consciência coletiva, sensibilizando um número maior de brasileiros na busca de um caminho para o desenvolvimento sustentável", diz.

Henrique Fontana argumenta ainda que a utilização das emissoras de rádio e televisão para enfrentar a questão da degradação ambiental atende a princípios legais. "A própria Constituição determina que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Esses serviços são instrumentos indispensáveis ao resgate dos valores socioambientais aos quais estamos todos engajados", acredita o autor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 24/07/2007)