O Vale do Rio Pardo terá menos dinheiro e, por conseqüência, menos projetos para colocar em votação na Consulta Popular deste ano. Serão R$ 2,16 milhões – o menor valor da história do Processo de Participação Popular (PPP), criado em 1998 – a serem divididos em apenas três áreas: saúde, agricultura e meio ambiente. A definição dos setores que serão beneficiados este ano ocorreu ontem, durante assembléia do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) realizada na Unisc, em Santa Cruz do Sul, com a participação do secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi.

Os projetos para aplicação dos recursos começam a ser elaborados quarta e quinta-feira da semana que vem, em encontros que o Corede terá com líderes regionais e representantes do governo do Estado em cada uma das áreas. Os conselheiros definiram ontem que serão elaborados, no máximo, dez ou 15 pré-projetos. Na lista de votação, porém, serão incluídos dois ou três de cada área. A triagem será feita pelos integrantes do Corede. O eleitor que participar da Consulta Popular no dia 22 de agosto poderá votar em três projetos e serão incluídos no orçamento do Estado para 2008 quantos forem necessários para comprometer a cota regional de R$ 2,16 milhões.

Para a presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Mariza Christoff, o ideal é que passem dois ou, no máximo, três projetos regionais. “Como o dinheiro é pouco, o ideal é concentrá-lo no que realmente é importante. Ratear R$ 2 milhões em meia dúzia de projetos não vai dar certo, até porque será pouco dinheiro para cada um deles”, disse. Mariza acrescentou que, ao contrário do ano passado, por exemplo, quando havia R$ 7,4 milhões para projetos de interesse municipal, agora só serão aceitas propostas estruturantes.

“Tem que ser algo que beneficie toda a região”, reforçou o secretário Celso Bernardi, que está percorrendo o interior para divulgar e debater com os Coredes as mudanças da Consulta Popular. A principal, segundo ele, é justamente o caráter regional do processo. “Entregar pistola, colete à prova de bala e viatura para a polícia e computadores e livros para as escolas é obrigação do Estado. A comunidade precisa decidir investimentos estruturantes para cada região”, salientou, justificando que o valor reservado a cada Corede foi definido conforme critérios previstos na lei do PPP, como população e índices de qualidade de vida.

Vai ser pago
O secretário garantiu que os cerca de R$ 50 milhões que irão a votação em todo o Estado no dia 22 de agosto serão pagos no ano que vem. “Não adianta disponibilizar um orçamento astronômico se não poderemos cumprir. Estamos fazendo um processo bem realista”, reforçou. Mesmo assim, Bernardi se diz consciente de que a participação popular será menor que em 2006, quando 720 mil pessoas foram às urnas. A presidente do Corede, no entanto, entende que é possível se aproximar da participação do ano passado. “A população tem sede de participar, de decidir.”

Até os prefeitos, que chegaram a defender a suspensão da Consulta por dois anos até que fosse pago parte do passivo de R$ 180 milhões, estão otimistas. “O que os prefeitos não querem é mobilizar o município e o dinheiro não vir, como nos anos anteriores. Mas como houve mudanças e o valor está dentro do que o Estado pode pagar, acreditamos que desta vez seja melhor”, disse o prefeito de Venâncio Aires e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Almedo Dettemborn. Hoje a Federação das Associações de Municípios (Famurs) se reúne na Capital para aprovar apoio à Consulta Popular.

•• O PASSIVO
Desde 2003 a Consulta Popular já movimentou R$ 459,7 milhões, restando um passivo de R$ 180 milhões. O valor vem sendo pago pelo governo de acordo com o fluxo de caixa. Estão sendo liberados pagamentos de projetos menores e mais baratos. Outros R$ 190 milhões – relativos a investimentos votados no ano passado e incluídos no orçamento de 2007 – serão cobertos até 2010, em quatro parcelas de R$ 47,5 milhões, conforme protocolo firmado com os Coredes. Os conselhos terão que definir o que pagar primeiro. Na região, a decisão foi de autorizar o Estado a seguir a ordem de votação dos projetos.
•• A DÍVIDA REGIONAL
A Consulta Popular do governo Yeda Crusius já vai começar com uma dívida de R$ 24 milhões com o Vale do Rio Pardo. Entre 2003 e 2006 foram priorizados pela população e liberados pelo Estado R$ 33,8 milhões em investimentos. Até o começo do ano – dado mais atualizado já divulgado –, apenas R$ 9,7 milhões (28,8% do total) haviam sido efetivamente pagos na região, sendo R$ 8,01 milhões da administração direta, R$ 1,10 milhão do Daer e R$ 645,4 mil das fundações públicas estaduais. O maior volume de recursos que falta ser liberado é da Secretaria Estadual de Educação: R$ 9,4 milhões.
•• AS DEMANDAS PARA 2008
Os projetos começam a ser elaborados na semana que vem. Serão dez ou 15, no máximo, que ainda passarão por uma triagem no Corede. No dia 22 o eleitor poderá votar em três. Serão incluídos no orçamento os mais votados até atingir o valor de R$ 2,16 milhões. Na área do meio ambiente a região deverá priorizar a criação de um consórcio para cuidar do lixo produzido no Vale do Rio Pardo; na área da agricultura serão colocados em votação projetos de diversificação e de irrigação e, na saúde, deverá ser priorizado o pagamento de parte dos mais de R$ 3 milhões devidos pelo Estado aos hospitais da região.

(Gazeta do Sul, 24/07/2007)