Além da INB, outra empresa de São Paulo vem sendo alvo de ação no sentido de se identificarem trabalhadores expostos a materiais nocivos. Trata-se da Avibras, fundada em 1961 e localizada em Jacareí (SP), na região de São José dos Campos. Interditada já por duas vezes pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT-SP) – em 2000 e 2005 –, a Avibras atua com tecnologias para a produção de armamentos e mísseis que também empregam areias monozíticas e amianto em seus processos. Segundo a auditora fiscal da DRT-SP Fernanda Giannasi, todos os protótipos desenvolvidos no Centro Tecnológico de Aeronáutica (CTA) eram executados na Avibras, que passou por uma crise após a primeira Guerra do Golfo em 1991. Tinha 3 mil empregados e hoje tem 700.

A interdição da empresa resultou de denúncias relacionadas à exposição de empregados ao amianto, provenientes do Sindicato dos Metalúrgicos. Embora tenha substituído material ablativo (que pode ser o amianto usado para proteger motores de foguetes de altas temperaturas e pressões),  por materiais de propulsão (fabricados com fibra sintética), a empresa ainda carrega um passivo trabalhista devido ao uso do amianto. Atualmente estão sendo investigados os efeitos da exposição a esse produto em dois empregados.  Os trabalhadores faziam misturas de fibras de amianto para produzir blocos de isolamento para proteger o motor de propulsão.

Contudo, segundo denúncias da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), a Avibras não realizou o controle médico dos ex-empregados. A projeção é de que haja dez mil trabalhadores doentes em função de exposição a materiais de amianto. “Estamos tentando identificar essas pessoas, há lideranças da ABREA organizando este trabalho em São José dos Campos e Jacareí, que são duas cidades grandes”, diz Fernanda.  “Sabemos que uma pessoa que trabalhou na Avibras está fazendo quimioterapia. O primeiro caso nos chegou por meio de uma colega da DRT que freqüenta a mesma igreja da vítima exposta ao amianto.” Já o segundo caso, conforme Fernanda, foi revelado por uma advogada e pela família. Foram buscados registros em cartórios de óbitos, em unidades do INSS, em hospitais e na imprensa.

A empresa iniciou a produção na década de 70 e, a partir de 80, intensificou a produção bélica. Passou a ser multada pela DRT-SP a partir de 2000. “É uma empresa de negócios civis dos militares brasileiros”, diz Fernanda. Ela lembra que, em 2005, a Avibras chamou os trabalhadores pelos jornais, alegou que estava fazendo o que a legislação determina.

Normas e resíduos perigosos
O descarte de resíduos da Avibras vai para aterro industrial em Tremembé. Existem apenas dois aterros industriais licenciados para receber esse tipo de resíduo, em Tremembé e Caieiras – somente o primeiro recebeu cinco toneladas de amianto em 2005. De acordo com Fernanda, custa caro dispor o material nesse local. “Verificamos os dois aterros, mas não há uma relação direta entre a fiscalização da DRT e a da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo), pois uma é voltada à segurança e saúde do trabalhador e outra às questões ambientais.” Porém, com base na Norma Regulamentadora 1 (NR 1) do Ministério do Trabalho, que  possibilita inclusive a interdição de empresas que não respeitarem normas de condições de segurança e saúde do trabalho – os dois aterros passaram a ser notificados em 2004.

De acordo com a auditora, a NR1, combinada com o artigo 257 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que as empresas devem fornecer informações requeridas pelo Ministério do Trabalho, entre as quais as que informem sobre as condições de segurança e saúde no trabalho. Outra questão importante foi a edição da Resolução Conama 348/2004, sobre resíduos da construção civil, a qual classifica o amianto não mais como resíduo inerte, mas perigoso.  Além dessa norma, as NRs 24 – sobre as condições sanitárias e de conforto no local de trabalho - e 25 – sobre resíduos industriais –, bem como o anexo 12 da NR 15 – sobre atividades e operações insalubres.

“Infelizmente, o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST) do Ministério do Trabalho pretende revogar a NR 25 alegando que se trata de uma norma redundante, que todos os itens nela previstos estão já contemplados na legislação”, afirma Fernanda. Para ela, esta atitude mostra a preocupação do governo em “livrar o lado das empresas” e em retirar o poder fiscalizador do Ministério do Trabalho. Ela assinala também que a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de proteção contra radiações não-ionizantes, embora não tenha sido regulamentada, foi ratificada pelo Congresso e prevê que todo trabalhador do setor nuclear deva ser submetido a exames médicos periódicos, mas não está sendo observada pelas empresas. “A Câmara dos Deputados tem um projeto de lei para regulamentar esta convenção, e um relatório chegou a ser preparado, foi para avaliação pelo Ministério do Trabalho , mas o parecer é que isso já estaria contemplado na NR 7, o que não é verdade”, atesta.

Os trabalhadores cuja saúde está ameaçada são os que trabalham com areias monazíticas – de onde derivam elementos  radioativos como cério, urânio e tório. Muitos deles são ex-empregados  da Nuclemon, empresa que estava localizada em São Paulo, no Brooklin, e em 1995 foi transferida para dois locais. Os equipamentos dessa empresa foram para a cidade de Campos, no Rio de Janeiro, e a matéria-prima para Caldas (MG). Na época, o então governador Itamar Franco chegou a baixar um decreto proibindo a entrada de mais lixo radioativo em Minas Gerais. Os resíduos da antiga Nuclemon, já desativada, estão em um terreno de 60 mil metros quadrados na Avenida Interlagos, zona sul da cidade de São Paulo, que pertence a Indústrias Nucleares do Brasil, empresa ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Há quase uma tonelada de rejeitos no local, em forma de substância cristalizada, de processamento de material radioativo produzidos pela Usina Santo Amaro (USAN). Nesse local, de 1989 a 1992, foi executado um processo de extração de minerais pesados, utilizando solventes a partir de areias monazíticas. Um desses minerais, a monazita, tem na sua composição dois elementos radioativos naturais: tório e urânio – que não é o mesmo urânio usado em reatores nucleares, mas o de origem natural, encontrado na crosta terrestre.

Em 2005, a Nuclebras assegurou que o material está bem acondicionado, sem riscos de  ultrapassar os limites da área de armazenamento e que testes da Cetesb não teriam detectado contaminação no solo ou na água do terreno. Dirigentes dos sindicatos dos químicos, contudo, apontaram a existência de urânio e tório nas fezes de vários trabalhadores submetidas a exames de laboratório.

Contramão
Na avaliação de Fernanda, ao insistir em dar prosseguimento à política nuclear, com a opção pela usina de Angra 3, e ao fragilizar os mecanismos fiscalizatórios que possibilitam ao Ministério do Trabalho atuar em interfaces importantes, que dizem respeito à saúde do trabalhador, mas que também afetam a saúde pública e o meio ambiente, o governo brasileiro está indo na contramão da história. “O governo insiste no modelo do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento], que é um modelo de desenvolvimento do Leste Europeu, ou seja, é o modelo alemão antes da queda do muro de Berlim, um modelo atrasado, que espalha a poluição”, conclui.

No final de junho, a INB anunciou o reinício da da exploração da reserva de urânio de Santa Quitéria (CE) a fim de alcançar a auto-suficiência de todo o ciclo de produção do combustível --da mineração até o produto final, para o funcionamento das usinas Angra 1, 2 e 3. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo veiculadas em 29 de junho último, estariam interessadas na exploração da reserva as empresas Vale do Rio Doce, MMX Mineração, Bunge e Galvani Mineração.

O Brasil é o sexto país em reserva de urânio no mundo e tem previsão de que sejam construídas de quatro a oito usinas, podendo vir a exportar o excedente produtivo. A primeira reserva de urânio a ser explorada no Brasil foi a de Caitité, na Bahia. Santa Quitéria é a segunda e ainda existem outras não exploradas em Pitinga (AM) e Rio Cristalino (PA).

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, com informações da Folha de S. Paulo, 23/07/2007)