Na primeira manifestação oficial sobre os avais irregulares da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), a diretoria da Centrais Elétricas Brasileiras SA (Eletrobrás), que controla a estatal, disse na sexta-feira que desconhece contratos de financiamento avalizados pela companhia em benefício das empresas Winimport SA e Hamburgo Energia Participações Ltda.

A CGTEE é uma das seis subsidiárias da Eletrobrás, estatal federal que detém o posto de maior empresa do setor de energia elétrica da América Latina. A Eletrobrás também afirmou na nota que não reconhece supostas garantias dadas pela CGTEE a essas empresas em contrato junto ao banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).

"Tais garantias são ilegais, uma vez que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa estatal não pode prestar garantias a empresas privadas", sustentou.

A diretoria negou que o presidente em exercício da empresa, Valter Cardeal de Souza, que também preside o Conselho de Administração da CGTEE, tenha viajado à Alemanha para negociar os contratos em benefício da Hamburgo e da Winimport.

"O engenheiro Valter Cardeal esteve na Alemanha uma única vez, em outubro de 2005, como diretor de Engenharia da Eletrobrás e como representante do Conselho de Administração da CGTEE, para tratar de assuntos relacionados à participação do grupo Eletrobrás/CGTEE no leilão de energia, realizado em dezembro de 2005, objetivando a implementação do empreendimento da usina de Candiota (Fase C)", afirmou.

A estatal confirmou que Cardeal foi acompanhado nessa viagem pelo ex-diretor técnico e de meio ambiente da CGTEE Carlos Marcelo Cecin, exonerado do cargo depois do aparecimento de sua assinatura nos 12 contratos irregulares em favor da Winimport, do Paraná, e da Hamburgo, do Rio Grande do Sul. A viagem de Cardeal, acrescentou a diretoria da Eletrobrás, foi integralmente custeada pela Eletrobrás.

Indagada sobre a demora para concluir a sindicância que investiga garantias dadas irregularmente pela CGTEE ao KfW em benefício da Winimport e da Hamburgo, a empresa afirmou: "a sindicância sobre esse assunto está em andamento". E acrescentou: "assim que o trabalho for concluído, serão tomadas todas as providências cabíveis e prestados os esclarecimentos necessários à sociedade".

A diretoria da CGTEE tinha fixado o prazo para conclusão da sindicância em 20 de julho, mas afirmou que não houve condições de ouvir todos os envolvidos nesse prazo. No dia 1º de junho, o diretor técnico e de meio ambiente da CGTEE, Carlos Marcelo Cecin, foi exonerado. Ele negou ter concedido aval em nome da CGTEE. Nos oito contratos em benefício da Hamburgo, também consta a assinatura do diretor financeiro, Clovis Ilgenfritz, que permanece no cargo. A CGTEE afirma que as assinaturas de Cecin e Ilgenfritz nos oito contratos da Hamburgo são falsas.

Entenda o escândalo
> A CGTEE é uma empresa federal, subsidiária da Eletrobrás. Mesmo proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a CGTEE consta como fiadora de 12 contratos de financiamentos internacionais no total de R$ 407 milhões, que favorecem empresas privadas: Usina Termoelétrica Winimport SA e Hamburgo Energia Participações Ltda. O dinheiro foi contratado junto ao banco alemão KfW em 2005 e 2006.
> Nos contratos da Hamburgo, há assinaturas do diretor técnico da CGTEE, Carlos Marcelo Cecin, exonerado em 1º de junho, e do diretor financeiro, Clovis Ilgenfritz, que permanece no cargo. Segundo laudo de peritos contratados pela CGTEE, as assinaturas são falsas no caso da Hamburgo. Nos contratos da Winimport, há apenas assinaturas de Cecin. Não há como atestar falsificação. Em caso de inadimplência, a CGTEE pode ter de usar dinheiro público para pagar dívidas privadas.

(Por Marciele Brum, ZH, 24/07/2007)