A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende atualizar as regras referentes à medição externa de energia elétrica, a fim de minimizar furtos e fraudes. A minuta da nova resolução foi aberta a consulta pública no dia 19 e tem prazo de 30 dias até começar a ser debatida em audiência pública. Depois de análise, as sugestões poderão ser incorporadas.

Segundo o superintendente de regulação da comercialização de energia elétrica da Agência, Ricardo Vidnich, as perdas com ligações irregulares e adulteração de medidores chegam a R$ 5,5 bilhões por ano. "É energia que a concessionária comprou e não conseguiu vender", disse. A redução dessas perdas, acrescentou, poderá resultar em tarifa menor: "A tarifa é composta de investimento, depreciação e custo de operação e manutenção. Se esse custo se reduz, isso certamente se refletirá na tarifa".

A resolução, explicou, ainda depende de aprovação por maioria pela diretoria da Aneel. E as novas regras poderão entrar em vigor neste ano.

Normalmente, os medidores de consumo de energia elétrica ficam dentro das casas dos consumidores. A instalação de equipamentos de medição em postes vem sendo autorizada caso a caso, a pedido das distribuidoras. José Gabino Mathias dos Santos, assessor comercial da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), informou que essa transferência dos medidores foi a solução encontrada para reduzir as fraudes. “Infelizmente, não conseguimos identificar outra solução menos drástica para combater as perdas de energia por fraudes”, justificou.

Belém (PA) foi a primeira cidade do país a utilizar o sistema de medição externa, em 1999, autorizada pela companhia estadual. Outras distribuidoras fizeram solicitações semelhantes e em 2003 a Aneel editou a resolução 258, que não previa soluções como a medição eletrônica – por isso, foram necessárias novas autorizações. A nova resolução, segundo Vidinich, assegurará aos consumidores o direito de verificar a leitura do medidor e caberá à distribuidora proporcionar o acesso a essas informações.

O assessor da Abradee esclareceu que isso não significa mudança do sistema de medição em todo o país. “Como não é uma solução barata, ela só se torna viável em regiões onde o índice de perdas de fraude é muito grande. Nas outras regiões, a fiscalização normal é suficiente”, garantiu. As perdas, disse, hoje são maiores no Rio de Janeiro, na região Norte do país e em alguns estados do Nordeste. Nos locais onde os medidores já foram transferidos para os postes, como o Rio de Janeiro, as perdas caíram de 70% para 5%, ou para zero, como em alguns bairros de São Gonçalo (RJ), informou.

A minuta da resolução pode ser conferida na internet, no endereço www.aneel.gov.br. E as contribuições por escrito podem ser enviadas até o dia 17 de agosto para o e-mail ap031_2007@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192.8839; ou para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF. A audiência pública está marcada para o dia 23 de agosto, no auditório da Aneel, em Brasília.

(Por Mylena Fiori, Agência Brasil, 23/07/2007)