Duas regras mais flexíveis sobre o uso do patrimônio genético brasileiro deverão estimular as pesquisas no país. Decreto presidencial publicado na semana passada no Diário Oficial da União muda as exigências legais para a liberação de pesquisas com animais e plantas de potencial farmacêutico ou comercial (bioprospecção).

A legislação (MP nº 2.186-16/01) que regulamenta o acesso ao material genético estabelece que, na exploração de uma determinada espécie da biodiversidade, ao deparar com substâncias que podem originar produtos comerciais como remédios e cosméticos, o pesquisador deve compartilhar os benefícios com o proprietário da área de onde o material foi retirado.

Antes do decreto, o contrato entre essas partes deveria ser submetido ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, antes da realização do estudo com a biodiversidade. Com as novas regras, os pesquisadores podem combinar com o proprietário da área de onde se retirará o material e só apresentar o documento ao Conselho no momento em que for encontrada uma substância com potencial econômico.

“Acontece de os pesquisadores coletarem material genético em uma área que não conhecem e o analisarem durante anos. Se nada interessante for encontrado, o contrato não é mais necessário", explicou Cristina Azevedo, diretora do Departamento de Patrimônio Genético do ministério. “O contrato só deve ser firmado e submetido ao Conselho se for observado material com potencialidade financeira", acrescentou..

A outra mudança na legislação que o decreto prevê é a permissão para que instituições de pesquisa insiram projetos de estudo dentro de uma pesquisa previamente autorizada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, que não exigirá autorização específica para cada estudo.

O decreto mantém, no entanto, a obrigatoriedade de o Conselho ser informado da realização de novas pesquisas e do envio de relatórios sobre o andamento dos projetos.

Para Cristina Azevedo, essas medidas vão estimular, principalmente, as pesquisas nas universidades. “Devido à burocracia e aos trâmites jurídicos, eram as instituições mais prejudicadas”, avaliou. E destacou que é interesse do governo estimular pesquisas na área de genética: “Não adianta proteger a biodiversidade sem conhecê-la”.

(Por Isabela Vieira, Agência Brasil, 23/07/2007)