A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está cobrando R$ 1,3 bilhão da Petrobras por uma diferença no imposto de Participação Especial referente ao campo de Marlim, na Bacia de Campos (RJ).

Segundo explicou nesta segunda-feira (23/07) Vitor Martins, diretor da ANP, a Petrobras fez deduções indevidas de 1998 a 2006. Notificada na sexta-feira (20/07), a estatal, de acordo com sua assessoria de imprensa, ainda analisa a situação para se manifestar oficialmente.

De acordo com a ANP, o valor a ser pago deverá ser dividido da seguinte forma: 40% para o Ministério de Minas e Energia, 40% para o estado do Rio de Janeiro, 10% para os municípios na área da bacia e 10% para o Ministério de Meio Ambiente.

Vitor Martins informou que um grupo de trabalho criado em 2005 para estudar a questão concluiu que a estatal devia R$ 399 milhões. Mas o governo do Rio de Janeiro argumentou que o resultado deveria ser estendido ao ano de 1998, o que levou ao valor de R$ 1,3 bilhão.

“No final de 2006 foi paga a diferença da Participação Especial do campo de Marlim, considerando as datas notificadas pela ANP à Petrobras, em 2002 e 2005. O governo do Rio argumentou que o cálculo correto deveria considerar o início da vigência, no estado de direito brasileiro, das normas que impunham a Participação Especial, ou seja, o quarto trimestre de 1998”, explicou Vitor Martins. 

(Por Vladimir Platonow, Agência Brasil, 23/07/2007)