"Enquanto as grandes empresas do mundo adotam medidas para conservar a natureza, empresários brasileiros constróem siderúrgicas que queimam carvão proveniente das florestas nativas e, no caso do Mato Grosso do Sul, carvão produzido em aproximadamente 5 mil carvoarias, proveniente das árvores do cerrado e da mata atlântica da região". Com esse alerta o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) embasa a justificativa de um projeto de lei de sua autoria, a ser apresentado em breve na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

O PL, elaborado pelo assessor jurídico do deputado, o advogado Saulo Monteiro, nasceu a partir das preocupações da professora Sônia Hess, engenheira química da UFMS. Ela foi convidada do Ministério Público para fazer pareceres sobre EIA-RIMA de uma siderúrgica e ficou abismada com a quantidade prevista de consumo de carvão vegetal proveniente de florestas nativas.

Foram aproveitadas também informações divulgadas na campanha "Parem o Desmatamento", apelo da petição que recolhe adesões via internet (para assinar, clique aqui). http://www.petitiononline.com/desmata/petition.html

Ainda conforme a justificativa do deputado Amarildo, as florestas cultivadas não têm sido suficientes para suprir nem mesmo a demanda atual de carvão vegetal, "o que é extremamente preocupante em face da previsão de incremento de aproximadamente 500%, com a implantação dos novos projetos de siderúrgicas em Corumbá, com consumo previsto de 18 mil toneladas/mês de carvão e em Campo Grande, com consumo de 10 mil toneladas/mês de carvão".

O artigo segundo de seu projeto estabelece que "fica vedada a produção, o transporte, a comercialização e a utilização de carvão vegetal, produzido a partir de madeiras provenientes de vegetações nativas, mesmo que originárias de fora do território do Estado".

Ele defende que os atuais usuários de carvão vegetal não terão problemas para empregar carvão mineral em substituição a este, uma vez que os equipamentos funcionam bem com os dois tipos de insumo. "Considerando que o preço do carvão vegetal é menor do que o do carvão mineral, a tendência é a de que os consumidores que não conseguirem adquirir carvão vegetal de florestas cultivadas passem a utilizar carvão mineral somente por um tempo, até que as florestas cultivadas alcancem o tempo de vida necessário à colheita", argumenta. "Neste caso, enquanto empregarem carvão mineral, esses empreendedores pagarão para que árvores sejam plantadas, compensando o aumento de emissões de CO2 ocasionado pelo uso de carvão mineral".

No Ministério Público do Mato Grosso do Sul, a maior preocupação não é, porém, com as siderúrgicas locais. "Temos em operação quatro no estado, mas existem cidades em Minas Gerais com até 30 siderúrgicas", disse a AmbienteBrasil o promotor Alexandre Lima Raslan, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Ele explica que, pelos termos do Código Florestal, cada siderúrgica tem o prazo máximo de dez anos, a partir do início de sua operação, para tornar-se auto-suficiente em carvão vegetal. Quando faz uso de carvão de mata nativa, tem que "pagar" com reposição florestal, proposta questionável em tese e pior ainda na prática. "Isso não funciona, trava na falta de fiscalização, é uma realidade que não deu certo", avalia o promotor Alexandre.

Em agosto passado, foi feito um Termo de Compromisso de Conduta entre o Ministério Público do MS e o Governo do Estado pactuando que, num prazo de dez anos a contar daquela data, as siderúrgicas que viessem a se instalar no Mato Grosso do Sul só poderiam utilizar carvão originário de florestas plantadas.

Naquela ocasião, estava sendo licenciada a EBX Siderurgia, com a qual foi acordado um Termo de igual teor. "A siderúrgica que compra carvão ilegal solidariamente passa a ser responsabilizada pelo dano. Está fomentando a degradação e tirando lucro com isso", adverte o promotor Alexandre Raslan.

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 23/07/2007)