Reunido formalmente há um ano como Associação das Vítimas do Nuclear, um grupo de cerca de cem ex-trabalhadores da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), está brigando na Justiça para fazer com que a empresa reconheça doenças do trabalho e os ressarça no tratamento a males como silicose, perda de audição, diabetes e diversos tipos de câncer. A Associação é recente, mas a ação na Justiça já tem dois anos.  Eles trabalharam na unidade da INB em Santo Amaro (SP) até 1995. Segundo a advogada Marina da Silva Gaya, que defende a causa dos trabalhadores com o colega Luís Carlos Moro, estima-se que  pelo menos 80 pessoas sofram de doenças provocadas pela exposição a elementos radioativos como tório, urânio e cério, presentes nas chamadas areias monazíticas utilizadas na produção de elementos combustíveis e componentes para diversos setores industriais, entre os quais as indústrias siderúrgica, automobilística, de fibras óticas e cerâmicas especiais.

Há poucos dias, o juiz César Augusto Calovi, da 12ª Vara da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo, julgou procedente o pedido e determinou que a INB deva pagar as custas de tratamento de doenças às vitimas, uma vez que o Sistema Único de Saúde (SUS) não comporta recursos específicos para doenças originadas por esse tipo de exposição e também porque na maioria dos casos há necessidade de urgência nos tratamentos.

A empresa, no entanto, entrou com mandado de segurança pedindo que a decisão fosse cassada, e agora a associação deverá ingressar com novo recurso. “A Constituição Federal de 1988 e as normas (NRs) do Ministério do Trabalho obrigam a empresa a ter CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e a conceder Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores. Eles estiveram em contato direto com materiais radioativos e até levavam uniformes para casa, que eram lavados por suas mulheres”, relata a advogada. Segundo ela, o pedido da ação inicial visava obter tratamento igual para trabalhadores aposentados e afastados da empresa. “A Constituição Federal, em seu artigo 21, dá direito aos expostos à radiação cobrarem do governo pelos danos desta exposição. Trata-se de responsabilidade objetiva”, afirma.  Há trabalhadores que atuaram por mais de 20 anos na empresa, e agora começam a aparecer sintomas de doenças crônicas. “Um deles, em Santos (SP), tem 352 tumores, conta Marina. De acordo com ela, no mínimo oito pessoas já morreram desde 2004 em razão desse tipo de exposição. Na fábrica da INB localizada até meados dos anos 90 no Brooklin, em São Paulo, “até o doceiro que vendia balas nos arredores morreu doente”.

Trajetória
A história da INB remonta à época da Segunda Guerra Mundial. Em 1941, foi fundada a Orquima Sociedade Anônima, que se dedicava ao tratamento físico e químico de areias pesadas –  denominadas areias monazíticas. Em 1956, o Estado desapropriou a antiga empresa e passou a se dedicar à produção de materiais nucleares. A empresa, porém, acabou incorporada por sua controladora, a Indústrias Nucleares do Brasil Limitada (INB), criada em 1988 como sucessora da Nuclebras. Em 1994, a INB incorporou a Nuclebras Enriquecimento Isotópico S.A. (Nuclei), a Urânio do Brasil S.A. e a Nuclemon Minero Química Ltda.
Em 1995, a empresa teve suas operações encerradas porque o terreno onde se instalara, na zona sul de São Paulo, foi contaminado por radiação em níveis superiores aos legalmente permitidos, e o crescimento urbano do município impunha grave risco à exploração daquela atividade em zona residencial. A produção prosseguiu em outras unidades industriais como a de Resende e Buena, no Rio de Janeiro - mais próximas às usinas de energia atômica de Angra dos Reis - e Poços de Caldas, em Minas Gerais.

Durante muitos anos, os serviços, na empresa, eram executados de modo braçal, e os trabalhadores precisavam manusear sacos de 50 a 60 quilos de areias monazíticas, sem utilizar qualquer proteção. Também utilizavam máquinas sem segurança, em um ambiente extremamente ruidoso. Não havia programa de prevenção de acidentes ou de enfermidades profissionais ou do trabalho. Além disso, quando realizados, os exames periódicos não tinham os seus resultados revelados aos trabalhadores.

Faltam informações
O aposentado Milton Guadalupe Lopes, de 47 anos, trabalhou 22 na INB e está aposentado por invalidez há 3. Ele sofre de diabetes e tem dificuldades para se locomover, mas está ajudando no trabalho de identificação das vítimas de exposição a materiais radioativos que trabalharam na empresa. “Acreditamos que 90% desses trabalhadores estão com problemas de audição ou pulmão, e alguns fizeram transplante de medula. Mas não temos informações oficiais da empresa, há uma grande dificuldade para se conseguirem dados de pessoas demitidas e mais ainda das que faleceram”, lamenta. “Queremos também que a empresa retire o lixo radioativo depositado em Interlagos desde 1979”, afirma. Segundo ele, moradores próximos do depósito têm pouco conhecimento sobre a natureza do material – inclusive a Igreja Católica estaria construindo um templo nas imediações, sem qualquer avaliação dos riscos.

Autuações
Até hoje, nas instalações atuais da INB, na Rua Miguel Yunes, há descumprimento de normas de proteção ambiental e aos trabalhadores. Em março de 2003, a auditora fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP), engenheira Fernanda Giannasi, aplicou o auto de infração número 004301706 à INB. De acordo com a ação judicial dos advogados Marina Gaya e Luis Carlos Moro, do escritório de advocacia Moro e Scalamandré, foram registrados os seguintes protocolos de autuações à empresa no Ministério do Trabalho: 24.440/15.777/90; 24.440/25.777/90; 46219.025980/2002-79; 46219.001486/2003-08; 46219.033825/2002-26;46219.005079/2003-61; 46219.005750/2003-74; 46219.007943/2003-60; 46219.008045/2003-29; 46219-030497/2003-97; 46.219.013973/2003-13; 46.219.013965; 46.219.008957/2003-09;46.219.036041/2003-31;46.219.014880/2003-06; 46.219.014881/2003-42; 46.219.014882/2003-97 e 46.219.030497/2003-52.

Ainda de acordo com a ação judicial, uma primeira mesa redonda realizou-se em 14 de fevereiro de 2003, da qual resultaram informações importantes. Entre elas, que os trabalhadores denunciaram sequer terem recebido cópias de exames de saúde, a não ser do demissional. Também constatou-se que, na época do fechamento da empresa, os exames realizados não foram adequados ao tipo de exposição sofrida pelos trabalhadores – teriam sido necessários exames de urina e fezes, mas sequer havia controle dosimétrico apropriado, e sim anotações esparsas de doses recebidas sem uma periodicidade adequada e contrariando as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Outra informação do documento jurídico provém do médico da empresa, Alexandre de Oliveira, que revelou que a unidade de Interlagos guarda resíduos da antiga fábrica e do material removido durante a desativação do terreno do Brooklin. Mas, segundo ele, os dados médicos, com a desativação da empresa, foram para Resende.

(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 23/07/2007)