A Talento Reciclagem Industrial de Materiais Ltda. recebeu 17 multas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), segundo informações do site do órgão. Mesmo assim, obteve, dois anos depois, diversas licenças para lavra de calcário coralíneo na Serra. A empresa busca agora licença ambiental do Iema para proceder à exploração.

No site do DNPM, em "Informações do Ato Publicado" é relacionado pelo 20º Distrito do órgão, cuja sede é no Espírito Santo, o ato nº 2, de 18/01/2006, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de janeiro de 2006. Registra em "Fase de autorização de pesquisa" a relação das multas à "Talento Reciclagem Industrial de Materiais Ltda".

As multas são aplicadas "pelo Chefe do Distrito" e são baseadas no "artigo 20, § 3º, II, "a", e artigo 64, § 1º, ambos do Código de Mineração, combinados com o art. 6º, da Portaria Ministerial nº 503, de 28/12/99 - prazo para pagamento: 30 (trinta) dias". Segue a relação de processos de n°s 896.173/2001 a 896.189/2001, todas relativas à Talento Reciclagem Industrial de Materiais Ltda.

O site também registra que em 31 de março de 2003, portanto dois anos após a série de multas, o DNPM concedeu diversas autorizações, pelo prazo de três anos, à Talento Reciclagem Industrial de Materiais Ltda, para "pesquisar calcário coralíneo, no município de Serra, Estado do Espírito Santo".

As áreas, georeferenciadas no ato oficial, são de dimensões variadas. Vão de 896,34 hectares, no Alvará nº 2381, o primeiro da lista, a 1.000 hectares, e só um deles é de 600,42 hectares (um hectare tem 10 mil metros quadrados, ou é um pouco maior do que um campo de futebol). O último Alvará da série é o de nº 2398.

Não foi encontrado no site informações se a Talento pagou as multas ao DNPM.

A Talento Reclicagem, que requereu autorização ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para explorar calcário coralíneo próximo ao município da Serra, faz parte da Câmara de Meio Ambiente do Comitê de Apoio do Movimento Espírito Santo em Ação, a mesma organização que, junto ao governo do Estado, é contra a criação do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz e da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas.

O projeto de criação das unidades de conservação tramita no governo federal. Foi elaborado pelo Ibama a partir de sugestão da comunidade, e tem apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Visa proteger parte da região de maior biodiversidade do mar brasileiro.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 23/07/2007)