A coordenadora das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Shirley Fenzi Bertão, diz acompanhar com atenção os projetos de fechamento de minas. Ela lamenta, porém, a inexistência de legislação específica para os procedimentos. 'A Constituição determina que o degradador tem de recuperar a área degradada, mas não diz como.' A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) disse ter um grupo de trabalho pesquisando a elaboração de proposta para a criação de uma legislação estadual sobre o assunto.

O gerente-geral de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce, Cláudio Lyra, também defende a implantação de regras legais. 'É preciso começar a pensar numa licença de descontingenciamento', diz, salientando que os empreendimentos devem sempre levar em consideração a destinação ambiental e social das áreas.
De acordo com a Vale, no projeto de Águas Claras, dos mais de 2 mil hectares que compõem a propriedade da MBR, somente 9% da área (194 hectares) serão utilizados no empreendimento. No restante da área - onde está localizada a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Jambreiro - não haverá nenhuma alteração.

Para destacar a importância do cuidado ambiental, Lyra cita a revegetação da Mina de Piçarrão, em Nova Era (MG), onde foram utilizadas plantas da Mata Atlântica, promovendo o resgate e o incremento da biodiversidade local.

(Estado de São Paulo, 23/07/2007)