Na última terça-feira (17/07), o movimento social hondurenho ocupou seis trechos da principal estrada do oeste do país para protestar contra a atual Lei de Mineração. A manifestação, que os integrantes pretendiam pacífica, foi palco de agressões e violações aos direitos da população. Policiais golpearam dezenas de manifestantes e detiveram a outros 12.

Ante essa violência, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) pediu a anulação da atual Lei de Mineração e a provação de uma nova "lei verdadeiramente apegada aos interesses da maioria do povo hondurenho e não do poder transnacional e nacional. Nossa luta está baseada na dignidade e na soberania, no direito à consulta, à autodeterminação".

Às 10 horas da manhã, membros das forças policiais, junto a tropas do exército do Batalhão de Engenheiros, chegaram a Siguatepeque (Comayagua) e começaram a agredir de maneira violenta às pessoas participantes da manifestação. Foram lançadas bombas lacrimogêneas e  integrantes da comunidade Lenca de Llano Largo. Justo Sorto, membro da Coordenação Geral do COPINH e comunicador popular das rádios comunitárias e da equipe de vídeo do COPINH-COMPPA foi um dos detidos.

O COPINH, em comunicado de imprensa, exigiu ao Presidente Manuel Zelaya Rosales e ao Ministro de segurança Álvaro Romero, respeitar o direito humano e constitucional do povo de defender sua vida, seus recursos e sua decisão de não permitir mais exploração mineira transnacional. Também exigiram a liberdade imediata de Justo Sorto. As autoridades devem dar fim às ações repressivas contra o povo.

"Não cremos nas reformas de maquiagem que pretende o Sr. Michelety Bain, presidente do congresso nacional e seus deputados a serviço das transnacionais, nem nos compromissos da SERNA, pois nada disso soluciona a ameaça e destruição que faz a exploração mineira a céu aberto e subterrânea, nem é garantia de que o povo hondurenho tenha uma vida digna, com auto-determinação, soberania, direito à saúde, a um meio ambiente", disse a entidade. Após o ocorrido na última terça-feira, o COPINH prometeu reforçar a luta e a mobilização contra a injustiça do sistema neoliberal, dos organismos financeiros, da transnacionalização e a mesquinhez do poder nacional e a submissão dos governos.

As organizações que compõem a Aliança Cívica pela Democracia (ACD), também em comunicado de imprensa, exigiram das autoridades hondurenhas, "em nome da soberania que reside no povo, que de imediato se retire qualquer proposta de reforma de lei e se emita uma nova Lei de Mineração, já que a anulação de treze artigos da lei atual feita pela Corte Suprema de Justiça, em 4 de outubro de 2006, é suficiente razão e fundamento para que o Congresso Nacional desista de continuar com esse despropósito jurídico que é o Decreto Lei 292-98 e se apegue à Constituição da República".

Segundo a Aliança, a proposta de reforma apresentada por Arnoldo Avilés, coordenador da Comissão de Mineração do Congresso Nacional, não deve ser debatida, pois a mesma omite estatísticas contundentes e artigos fundamentais, que requerem a leitura e estudo sério do projeto de nova Lei da ACD. Os integrantes da Aliança crêem que Avilés está a favor das companhias transnacionais.

A Aliança pede ainda que se cancele de imediato as concessões nas zonas de Parques Nacionais, de interesse arqueológico-cultural e populacional; os contratos estabelecidos com aquelas empresas mineiras que contaminam o meio ambiente, segundo a normativa estabelecida no Decreto 104-93 (Lei Geral do Ambiente); que cessem definitivamente suas atividades mineiras todas as empresas que os Plebiscitos ou Assembléias abertas determinem que não devem seguir operando em seu respectivo término municipal; que a nova Lei de Mineração assegure aspectos fundamentais como os expostos na proposta apresentada pela ACD em 18 de Outubro de 2006.

Ademais a "Proibição Total de toda atividade de perfuração, aproveitamento e exploração mineira metálica, daquelas concessões que foram autorizadas até a data pela Secretaria de Recursos Naturais, até que seja aprovada a nova Lei Mineira, devendo aquelas se sujeitar às disposições que essa nova Lei estabeleça". Para as organizações, se não aprovam uma nova Lei como elas solicitaram, estarão aprovando reformas em uma lei "viciada por aberrações jurídicas, que contaminam toda a articulação da lei".
(Adital, 18/07/2007)