Na quinta-feira (19/07), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firma parceria inédita com o governo do estado do Pará.  Pela primeira vez, o Incra e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) vão trabalhar em conjunto para acelerar o andamento dos processos de licenciamento ambiental de Projetos de Assentamento (PAs).

Os superintendentes regionais da autarquia federal em Belém, José Cristiano Martins Nunes, em Marabá, Raimundo de Oliveira Filho, e em Santarém, Pedro Aquino de Santana, assinam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Sectam.  A cerimônia de assinatura do documento acontece às 11h, no gabinete da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, no Palácio dos Despachos, em Belém.

Após a assinatura do TAC, que tem vigência de quatro anos, Incra e Sectam criarão um grupo de trabalho específico para elaborar termo de referência para o processo de licenciamento.  Esse grupo também ficará responsável pelo acompanhamento do processo até a sua conclusão.

Para organizar o trabalho, o Incra vai elaborar um cronograma especificando prazos e metas para o licenciamento dos assentamentos federais no estado.  A autarquia federal também vai firmar convênios de cooperação técnico-financeira com órgãos estatais para a realização dos estudos ambientais necessários para obtenção do licenciamento dos assentamentos.

Já a Sectam vai priorizar a análise dos processos de licenciamento ambiental de assentados e utilizar, nos casos possíveis, o licenciamento ambiental simplificado.  Também vai expedir autorização para utilização sustentável do solo e licenciar atividades de exploração manejada dos recursos florestais nos assentamentos.  O órgão também vai realizar estudos visando reduzir os custos do licenciamento ambiental dos Pas.

Responsabilização pelo desmatamento
De acordo com a coordenadora de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Eliani Maciel Lima, esse TAC permitirá a regularização da situação ambiental dos 970 assentamentos do Pará quanto ao licenciamento.  “Isso viabilizará a aprovação dos planos de manejo florestal, além de permitir o dimensionamento do real nível de desmatamento existente nessas terras”, informou a coordenadora.

Eliani explica que esse trabalho vai determinar se a retirada da vegetação ocorreu antes ou depois de a área integrar o programa de reforma agrária.  Isso significa que será possível saber quem são os responsáveis pelo ato, se assentados e/ou fazendeiros e grileiros que ocupavam o local antes de ser transformado em assentamento.

A partir dessa avaliação, serão estabelecidas parcerias com entidades governamentais e não-governamentais para a implantação de projetos de recuperação de danos ambientais nos assentamentos e viabilizada assistência técnica aos assentados, entre outras medidas.

Para Eliani, a assinatura do TAC sinaliza a disposição do estado do Pará em contribuir com o Incra no que diz respeito ao cumprimento da legislação ambiental.  “O estado está deixando de ser apenas o ente que exige o cumprimento dessas leis e passa a ser parceiro”, pondera.

(INCRA / Amazonia.org, 20/07/2007)