O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) reuniu os representantes dos criadores de suínos, das agroindústrias e dos órgãos ambientais das regiões Oeste e Meio-Oeste do Estado para avaliar o cumprimento e a possibilidade de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da suinocultura, firmado em 29 de junho de 2004. O prazo para os que subscreveram o termo se adequarem às normais legais, com vistas à preservação do meio ambiente e, especialmente, dos mananciais d'água, expirou no dia 29 de junho deste ano.

O encontro, organizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), ocorreu no dia 13 de julho, no auditório da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), em Concórdia. Junto com o Coordenador-Geral do CME, Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, também conduziram a reunião as Promotoras de Justiça Maria Amélia Borges Moreira e Ana Cristina Boni. "Embora tenhamos verificado algumas melhorias, a avaliação geral é de que há uma certa dificuldade em cumprir o TAC", afirmou Souto.

O Promotor de Justiça constatou que entre as medidas previstas pelo TAC que possivelmente não foram cumpridas até o momento está o isolamento da faixa de 10 metros dos cursos d'água e, conseqüentemente, a recomposição natural da mata ciliar; e a implantação de sistema de armazenamento e tratamento dos dejetos. "Verificamos que também há uma certa precariedade na prestação de contas", destacou o Coordenador-Geral do CME.

Apesar das constatações, a decisão sobre renovar ou não o TAC da suinocultura só será tomada depois que os órgãos ambientais apurarem quais as medidas de preservação foram implementadas de fato na região. A fiscalização está programada para setembro. O TAC da suinocultura faz parte do Programa Água Limpa, lançado em outubro de 1999 pelo MPSC com o objetivo de preservar os mananciais de abastecimento d'água.

(Coordenadoria de Comunicação Social do MP-SC, 20/07/2007)