Pelo menos 50 famílias não-indígenas continuam buscando junto ao poder judiciário uma possibilidade para regulamentar sua permanência na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima. Pelo decreto presidencial homologado em 2005, a área de 1.747.464 hectares passou a ser dos 18.700 representantes das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona que vivem no local. Ainda assim, produtores de arroz e alguns pecuaristas, que já habitavam a região, apelam para sua participação na economia local, o que, segundo eles, seria o fator determinante para impedir sua retirada.

Segundo a Associação dos Arrozeiros de Roraima, a produção de arroz na reserva Raposa Serra do Sol é responsável por 25% do PIB estadual. "Por meio de nossa produção, empregamos cerca de oito mil pessoas direta e indiretamente", afirma a empresária e ex vice-presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Izabel Itikawa.

O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), se mostra contrário à determinação do governo federal. Ele afirma que os laudos antropológicos feitos antes da homologação revelavam que o espaço ocupado pelos produtores não é domínio indígena.

"Não existem justificativas para retirar os plantadores de arroz de lá porque eles são responsáveis por significativa parcela da economia do estado e daquela região. Além disso, precisamos lembrar que a inclusão dos arrozeiros na demarcação da reserva foi uma violência porque dois laudos antropológicos, feitos antes da homologação, não consideraram aquela área dos produtores como terra indígena e, de repente, sem entendermos por que, se desfizeram dos laudos e demarcaram tudo como reserva", lamenta.

Apesar da "resistência" de algumas famílias, o superintendente substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Pedro Paulino, de Roraima, informou que na última quarta-feira (18), responsáveis por cinco processos de assentamento estiveram na sede do órgão agrário no estado para assinar o termo que possibilita o início do processo de titulação definitiva dos lotes que irão ocupar fora da reserva.

"A última convocação da Funai foi no dia 16 de maio, mas só podemos providenciar o assentamento depois que as famílias são indenizadas por eles. Iniciamos esta semana com 20 processos prontos  para que os responsáveis assinassem o termo, mas só conseguimos contato com 13 e, desses, somente cinco vieram", explica.
A superintendência do Incra em Roraima informou que 102 famílias da Raposa Serra do Sol já foram reassentadas e que outras áreas devem ser demarcadas em breve com o objetivo de atender mais 94 famílias. Os lotes de terra podem ser de 100 a 500 hectares, de acordo com a área ocupada na reserva. 
 
(Por Amanda Mota, Agência Brasil, 22/07/2007)