Convênio de cooperação técnica firmado na quinta-feira (19/07) entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o governo do Estado do Rio de Janeiro vai reforçar o combate à fraude no mercado fluminense de combustíveis.

O convênio prevê que 35 servidores da Secretaria Estadual de Fazenda serão treinados pela ANP para reconhecer os vários tipos de combustíveis existentes, o que os habilitará a fiscalizar e, inclusive, interditar  postos fraudulentos.

Na solenidade de assinatura, Haroldo Lima destacou que a parceria com o governo estadual “vai ajudar bastante” na  ampliação do trabalho de fiscalização. “O que vai acontecer é que nós passamos a ter um tipo de força tarefa aqui no Rio de Janeiro, que é a articulação entre a Agência Nacional do Petróleo e a Secretaria de Fazenda. Agora,  nós podemos ter ações conjuntas com o governo ou individuais”.

Lima explicou que as ações conjuntas com os governos estaduais permitem  à ANP aumentar a capacidade de fiscalização em relação aos cerca de 34 mil postos existentes no Brasil. Ele salientou, ainda,  que através do convênio assinado,  “nós vamos dar também  à  Secretaria de Fazenda o poder de polícia, mesmo que a fiscalização esteja sendo feita sem a presença da ANP”.

O governador Cabral Filho salientou, por sua vez, que a parceria ajudará a coibir a sonegação fiscal   nesse setor. Ele confirmou que “há um trabalho forte a cumprir, contando com a ajuda das prefeituras e dos deputados federais, além do auxílio do Sindicato das  Distribuidoras de Combustíveis(Sindicom), no que se refere ao envio de relatórios confidenciais à ANP, à Secretaria de Fazenda e até à Secretaria do Ambiente, denunciando qualquer irregularidade detectada”.

Cabral criticou a tolerância com a ilegalidade que impera no Estado e afirmou que isso tem de ser combatido. “Não dá. Não há democracia sem ordem pública”. A ordem, segundo reiterou o governador, é cumprir a lei e fechar os postos que cometerem fraudes.

Este ano, a ANP realizou 1.127 ações de fiscalização no Estado do Rio de Janeiro, que resultaram na emissão de 347 autos de infração e 50 estabelecimentos interditados. Em nível Brasil, a Agência efetuou até o último  dia 19 de junho 11.147 ações de fiscalização, com  422 interdições e 2.632 autos de infração.  O Estado do Rio  possui em 2.060 postos de combustíveis, ocupando o quinto lugar no ranking, depois de São Paulo (8.405  postos),  Minas Gerais( 3.990), Rio Grande do Sul (2.839) e Paraná(2.653).

A ANP já mantém convênio de cooperação com outros 12 Estados brasileiros. São eles Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Ceará, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Segundo informou a assessoria de imprensa da ANP,  a parceria estabelecida entre a Agência e outros órgãos públicos provocou, nos últimos anos,  a melhoria dos índices de qualidade dos combustíveis  comercializados no país.

Dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP revelam que a média nacional de gasolina com problemas de qualidade caiu de 9,2% em 2001 para 3%  em 2007. No álcool combustível e no diesel, a redução foi de 10,3% para 3% e de 6,5% para 1,8% respectivamente, no mesmo período.

Por Alana Gandra, Agência Brasil, 22/07/2007)