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2007-07-20
Em operação de fiscalização na estrada de Santa Isabel, em Rio Grande (RS), no início da noite de terça-feira, o 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma e apreendeu três ratões-do-banhado e um frango-d'água abatidos. Os animais foram caçados em banhados próximos à estrada de Santa Isabel, conforme o sargento Oscar Luis Vaz Valadão.

Com o preso foram encontradas uma arma de calibre 22, outra de pressão e dois cartuchos intactos de calibre 22. Ele foi apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde foi lavrado o flagrante. Após, o acusado de porte ilegal de arma foi encaminhado à Penitenciária Estadual do Rio Grande (Perg). Na ação, outras quatro pessoas foram autuadas por caça ilegal.

De acordo com o artigo 29, da Lei 9.605/1998, é crime ambiental matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a licença obtida. Para este tipo de crime, a pena prevista é de seis meses a um ano de detenção e multa. O caso será encaminhado ao Ministério Público.

(Jornal Agora, 19/07/2007)



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