Brasília, DF -  Respondendo a uma exigência feita pela Justiça em meados de junho, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) discutiu quinta-feira (19/07) normas de biossegurança para garantir a coexistência entre as variedades orgânicas, convencionais e transgênicas de milho. O relator Luiz Antonio Barreto de Castro, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), propôs que o produtor de transgênicos respeite uma distância mínima de 100m entre sua plantação e a de seus vizinhos. Outra opção seria manter a plantação transgênica a apenas 20m de distância das demais, desde que tenha, no mínimo, dez fileiras de milho convencional ao seu redor.

A proposta apresentada durante a reunião contraria decisão anterior da própria CTNBio, que já havia determinado, para experimentos com milho transgênico em campo, uma distância de 400m entre o campo experimental e os campos vizinhos, além de uma faixa de contenção de 10 linhas de milho não geneticamente modificado, para evitar a contaminação.

“Mais uma vez, a CTNBio falha ao não estabelecer normas que protejam o meio ambiente e a população. A distância proposta é ridícula e não pode ser levada a sério se quiser ser chamada de norma de coexistência. Pelo contrário, merece ser chamada de norma de contaminação”, afirmou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário desenvolveu, em 2006, um cadastramento nacional das áreas que possuem variedades nativas ou tradicionais de milho. No entanto, a proposta formulada pelo representante do MCT desconsidera por completo a existência dessas variedades e desrespeita a diversidade genética do milho existente no País.

A proposta tem ainda uma outra falha: não prevê mecanismos de responsabilização para eventuais casos de contaminação. Ou seja, se uma produção convencional ou orgânica for contaminada com transgênicos, o agricultor não tem a quem recorrer para entregar a conta do seu prejuízo.

Para Maria Rita Reis, da ONG Terra de Direitos, “a proposta desconsidera totalmente o direito dos agricultores cultivarem lavouras não-transgênicas. Além de frágil do ponto de vista científico, não aborda a contaminação ocorrida em outras etapas da cadeia produtiva”.

As normas discutidas hoje pela CTNBio são uma exigência da Justiça Federal do Paraná, que impediu a Comissão de deliberar sobre qualquer pedido de liberação comercial de milho geneticamente modificado até que crie normas de coexistência e monitoramento. A discussão acabou sendo adiada após pedido de vistas  formulado por alguns membros da CTNBio e deverá ser retomada na próxima reunião da Comissão, agendada para os dias 15 e 16 de agosto.

(Greenpeace / EcoAgencia, 19/07/2007)