Novas mudanças na legislação sobre o uso do patrimônio genético vão estimular e facilitar a realização de pesquisas no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que muda as regras para a autorização especial para bioprospecção. A medida também altera o período em que tem de ser firmado o contrato de repartição de benefícios entre a instituição que faz a pesquisa e o órgão que cede o material genético.

"Essas medidas desburocratizam e agilizam todo o processo", afirma Cristina Azevedo, diretora interina do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O decreto entrou em vigor na quarta-feira (18/07), com a sua publicação no Diário Oficial da União. A medida foi debatida na reunião do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), realizada nesta quinta-feira (19/07), na sede do Ibama, em Brasília.

De acordo com as novas regras, a instituição beneficiada pela autorização poderá inserir novos projetos na pesquisa. "Até então, era necessária uma autorização para cada projeto", explicou Cristina Azevedo. Essa mudança específica está contida no parágrafo 10, do Artigo 1º do decreto. A instituição que incluir novos projetos na pesquisa terá de comunicar ao CGEN.

Outra mudança trazida pelo decreto refere-se ao período em que tem de ser assinado o contrato de repartição de benefícios. A legislação antiga previa que as partes deveriam firmar compromisso antes do início da pesquisa. Agora, a assinatura poderá ser postergada, desde que o interessado declare não existir perspectiva de uso comercial.

Segundo Cristina Azevedo, a reunião do CGEN serviu também para o anúncio da nova secretária-executiva do órgão. Trata-se da conselheira Celeste Emerick, que representa Fundação Oswaldo Cruz. A reunião foi dirigida pela secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, primeira suplente da presidência do CGEN.

Composto por 19 conselheiros, o CGEN é responsável por normatizar e deliberar sobre recursos genéticos no País. O conselho é presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e tem representantes de diversos órgãos do governo federal.

(Por Adriano Ceolin, Ascom MMA, 19/07/2007)