Manaus (AM), Brasil — Para Ministério Público Federal e Greenpeace, a competência do caso deve ser do Ibama. Organizações locais de Santarém, no oeste do Pará, enviaram nesta terça uma carta à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) solicitando a participação da sociedade civil na discussão do termo de referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que a Cargill deverá realizar para o porto graneleiro construído às margens do rio Tapajós, em Santarém. O termo de referência é o documento que orientará o Estudo. No final de junho (26), a Sectam enviou ao Ministério Público Federal (MPF) uma proposta de termo de referência.

No extenso documento enviado como resposta para a Sectam, o MPF entende que a competência para a condução e aprovação do EIA/Rima deveria ser do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que os impactos provocados pelas operações do porto têm alcance nos Estados vizinhos do Amazonas e Mato Grosso, além de áreas de domínio federal, como os PAEs (Projetos de Assentamentos Extrativistas) e a Floresta Nacional do Tapajós. Na carta, as organizações locais de Santarém pedem um período para que possam analisar a proposta de termo de referência e poder participar ativamente do processo.

“A realização do EIA/Rima do porto da Cargill depois de sete anos de batalha judicial é um passo importante na luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia. “Por isso, é legítimo que a sociedade civil participe ativamente em todas as etapas do processo. Apoiamos ainda a demanda do MPF de que compete ao órgão federal a condução deste estudo”.

(Envolverde/Greenpeace, 19/07/2007)