Para reduzir o consumo de água tratada e auxiliar na conservação dos recursos hídricos, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou projeto que institui mecanismos de estímulo ao reaproveitamento de águas pluviais e à reciclagem de águas servidas em edificações públicas e privadas. A proposta (PLS 411/07) tramita em decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Segundo o parlamentar, embora o Brasil possua 12% da água doce disponível no planeta, a oferta do produto não é uniforme no território nacional. Já não é incomum, lembra Crivella, a falta de água nas grandes cidades, pela conjugação de fatores como o consumo intensivo e a baixa disponibilidade hídrica, devida, sobretudo, à poluição dos mananciais.

A proposição altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) a fim de estabelecer a adoção de normas de utilização de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reciclagem de águas servidas nas construções públicas e privadas. O projeto também determina que a construção de edifícios de uso coletivo somente poderá contar com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) se houver previsão de reaproveitamento hídrico no empreendimento.

De acordo com a proposta, as edificações existentes terão um prazo de 360 dias para instalar sistemas de reaproveitamento de águas pluviais e de reutilização de águas servidas. No caso de impossibilidade técnica de implementação desses sistemas, os edifícios deverão adotar, no mesmo prazo, medidas de compensação pelo uso hídrico, como metas de redução de consumo.

"Se nada for feito, o contínuo aumento da demanda, associado ao crescimento estimado da população, levará a situações cada vez mais freqüentes de estresse hídrico. Para todos os recursos ambientais escassos, é preciso estabelecer estratégias de redução, reuso e reciclagem para otimizar o dispêndio da água. O aproveitamento, por exemplo, de águas pluviais para a conservação e limpeza de prédios e de águas servidas para o acionamento de descargas sanitárias reduz drasticamente o consumo de água tratada", justifica o senador.
(Agência Senado, 19/07/2007)