O governo tomou uma decisão importante para melhorar a qualidade dos produtos agrícolas – grãos e fibras – que chegam à mesa do brasileiro: passa a exigir a certificação dos serviços de armazenagem em ambiente natural de todas as empresas que atuam no setor.

Na prática, significa que os armazéns estão obrigados a ter um quadro de pessoal qualificado para cuidar especificamente da estocagem. Ganha o consumidor, que passa a contar com produtos melhores já que os empregados desses armazéns saberão como mantê-los em condições ideais.

"É importante deixar bem claro que a certificação é compulsória [obrigatória] para todas as empresas jurídicas que prestam serviços remunerados para terceiros. Independentemente de quem é o cliente", informou a superintendente de Armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Denise Deckers.

As empresas certificadoras devem ser credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), responsável pelo sistema de conformidade. A verificação da conformidade tem o objetivo de acompanhar no mercado se os produtos e serviços têm preservado certos padrões estabelecidos pelo próprio Inmetro. No entanto, a norma não estipula prazo para adequação dos armazenadores aos requisitos.

A certificação obriga os responsáveis pelos armazéns a prepararem os funcionários de forma a registrar os procedimentos e a data do manejo sanitário e manter as condições de higiene dos produtos. Outra obrigação é o controle da temperatura nos armazéns para preservar produtos em condições adequadas. Um sistema de combate a incêndio também passa a ser obrigatório nos estabelecimentos.

Outro fator importante na adoção da certificação, conforme informações da Conab, é a redução das perdas e o aumento da competitividade em estabelecimentos que representam 90% da capacidade estática de armazenagem cadastrada na Conab ou 123 milhões de toneladas.

"A perda que ocorre por falta de mão-de-obra qualificada nos armazéns. Vão deixar de existir perdas por causa do manuseio e não em consequência das características orgânicas de cada produto. Essa certificação tem entre os seus pilares a certificação da mão-de-obra que trabalha nos armazéns", disse Denise Deckers.

Os requisitos técnicos para as certificações de armazéns estão em uma Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicada esta semana no Diário Oficial da União.

(Por Daniel Lima e Erich Decat, Agência Brasil, 19/07/2007)