O Projeto de Lei 295/07, do deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ), cria o Fundo de Emergência para Mudanças Climáticas, destinado a prover a Secretaria Nacional de Defesa Civil de recursos financeiros suficientes para enfrentar situações de calamidade causadas pelo clima. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar a edição pelo governo federal de medidas provisórias "que burocratizam e retardam as ações emergenciais".

O fundo, diz o projeto, será criado no âmbito do Ministério da Integração Nacional. A administração dos recursos ficará a cargo de um conselho gestor presidido pelo secretário nacional de Defesa Civil e formado por integrantes da secretaria.

Segundo o projeto, o fundo será constituído por: uma alíquota compulsória de 1% sobre o lucro líquido das empresas cuja atividade produtiva for considerada poluente; parcela equivalente a 5% da arrecadação das multas relativas a danos ao meio ambiente; dotações orçamentárias; contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Geraldo Pudim cita estudo divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente que indica uma tendência ao aumento da ocorrência de chuvas intensas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Lembra, em seguida, que em março de 2004 a costa sul do Brasil foi atingida por um furacão, o primeiro da história registrado no Atlântico Sul.

Segundo o deputado, o novo fundo constituirá uma solução adequada para problemas climáticos desse tipo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

(Por Luiz Cláudio Pinheiro, Agência Câmara, 19/07/2007)