O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e o secretário do Meio Ambiente do estado do Pará, Valmir Ortega, assinaram nesta quinta-feira (19/07) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê procedimentos conjuntos para o licenciamento ambiental dos assentamentos rurais.

Esse TAC, segundo o diretor de Programas do Incra no Estado, Raimundo Lima, é específico para o Pará. E vai "assegurar os recursos necessários para que os assentamentos sejam espaços de geração de renda e de respeito ao meio ambiente, além de possibilitar a atividade sustentável".

Ele explicou que “no caso dos assentamentos que serão implantados, o licenciamento apontará as atividades que possibilitem a geração de renda e que sejam sustentáveis do ponto de vista ambiental". Já nos assentamentos antigos, "onde há problemas com a reserva legal e com a área de preservação permanente, a recomposição será feita com o objetivo de ter as condições de atender o mercado de uma forma legal e sustentável”.

O Incra, acrescentou, pretende firmar convênios semelhantes em outros estados da região Norte, “para traçar um rumo, uma diretriz". Esses convênios, segundo Lima, poderão incluir instituições como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) nesses estados. "O problema de licenciamento ambiental e recuperação de assentamentos é grave nessa região", comentou.

(Por Tatiana Matos, Agência Brasil, 19/07/2007)