SÃO PAULO –Os setores da população contrários à construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape (SP), se manifestaram nas audiências públicas que aconteceram entre os últimos dias 6 e 10 de julho nos municípios de Cerro Azul e Adrianópolis, no Paraná, e Ribeira, Registro e Eldorado, em São Paulo.

Há cerca de 20 anos, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, tenta implantar o empreendimento para beneficiar a produção e exportação de alumínio, mas enfrenta dura oposição das comunidades que vivem na região. As audiências contaram com a presença de lideranças comunitárias, promotores públicos do Ministério Público Federal, pesquisadores, entidades socioambientais e representantes da CBA.  “A principal discussão se relaciona àquelas pessoas que serão diretamente afetadas, como os produtores rurais, que terão que sair da suas terras por conta da área inundada. A CBA é uma empresa privada, o empreendimento tem finalidades privadas e por que é preciso tirar gente da terra?”, questiona Raul Telles do Valle, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA). “O pessoal não quer sair da área”, afirma Laura Jesus Costa, representante nacional no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e coordenadora geral do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea).

Em nota, a CBA afirma que “os investimentos totais da empresa na construção da usina serão de R$ 500 milhões, sendo cerca de R$ 100 milhões destinados a programas socioambientais”. Parte dessa verba seria dada a 500 famílias como indenização ou auxílio para o reassentamento.

De acordo com Frederico Menino, pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisa e Planejamento (Cebrap), os setores contrários estão mobilizados em torno do Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab) e do núcleo do PSOL de Sorocaba. Segundo o pesquisador, entidades socioambientais como o ISA e a SOS Mata Atlântica tem feito um amplo trabalho de conscientização entre a população.

Por outro lado, ele lembra que há uma outra parcela, pouco mobilizada, que é a favor do empreendimento, em grande parte pela promessa de emprego da CBA. A empresa afirma que haverá 60 postos permanentes de trabalho quando a usina estiver operando. Durante a construção do empreendimento, no pico das obras, 1.750 vagas de trabalho e mais cerca de 400 empregos indiretos seriam abertos.

A CBA está instalada na região do Vale do Ribeira, desde 1988, depois de ter obtido a outorga para realizar o empreendimento de Tijuco Alto. Durante este período, ela comprou terras de pequenos proprietários. Segundo Valle, essa intervenção alterou a dinâmica socioeconômica local. De acordo com o ISA, a CBA contribuiu para “a decadência econômica e a desarticulação social da região ao comprar terras ali”. Quase 300 famílias de meeiros, arrendatários, parceiros ou posseiros foram afetados sem qualquer compensação.

EIA-Rima
Uma outra reclamação dos setores contrários à obra é em relação ao estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) realizado pela CBA e que foi apresentado ao Ibama. O EIA-Rima não conseguiu demonstrar a dimensão exata do impacto socioambiental que o empreendimento causará na região. Segundo Laura, o relatório não deixa claro quais são as propostas de realocação das populações atingidas e a compensação dos passivos que já foram provocados na região.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o EIA-Rima minimiza as conseqüências negativas para os meios bióticos, físicos e socioeconômicos da região a ser atingida. A área do Baixo Ribeiro e o Complexo Estuarino Lagunar de Iguape, Cananéia e Paranaguá não foram incluídas no relatório.  O Aqüífero Karst também não foi contemplado no relatório. “O Aqüífero é uma questão fundamental por causa do seu fornecimento e qualidade de água. Ele não pode ser destruído e o impacto hoje é imprevisível”, afirma a representante nacional no Conselho Nacional de Recursos Hídricos

O EIA-Rima também não deixa claro se os peixes do rio são preservados. Na região, há comunidades caiçaras que dependem da atividade pesqueira para sobreviverem. A agricultura de várzea, próxima ao município de Registro, que é regulada pelas cheias dos rios foi desconsiderada também.

A CBA nega que o represamento das águas atingirá os pescadores de Cananéia e Iguape. A empresa também afirma que o empreendimento, por estar a 335 quilômetros da foz do rio, não atingiria às espécies de peixes.

O assessor jurídico do ISA lembra que os problemas da barragem de Tijuco Altos vão além da questão do EIA-Rima. “Numa obra há sempre uma dose de imponderáveis. Nunca há 100% de certeza dos riscos”, afirma Valle. Para ele, há problemas do relatório que podem ser sanados com estudos complementares e bem-feitos, mas o próprio relatório não analisa “questões de fundo”. Para o pesquisador do Cebrap há uma preocupação em relação à força que grandes empresas, como a CBA, tem frente aos governos locais.

Uma audiência pública está prevista para o próximo dia 27 na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Projeto de lei
O Projeto de Lei 394/2007, do deputado estadual Raul Marcelo, que declara o rio Ribeira como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado, foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 28 junho. Agora segue para o governador José Serra para ser sancionado.

Segundo o deputado, o projeto de lei prevê a proibição das instalações de obras ou de empreendimentos que alterem as condições naturais do aspecto estético, físico, químico ou biológico do rio. Se aprovado, a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto poderá ser inviabilizada. “A idéia é proteger o rio das barragens da usina, porque se forem construídas, elas irão mutilá-lo”, afirma Raul Marcelo.

(Por Natália Suzuki, Agência Carta Maior, 18/07/2007)