Enquanto o Ministério Público contesta a nova forma de avaliação dos condomínios irregulares do Distrito Federal, o governador em exercício, Paulo Octavio, promete regularizar a situação fundiária da cidade do Paranoá. Desde 1989 os moradores da região possuem a concessão de uso da terra, concedida pelo governo local em projeto de assentamento do executivo. Mas, a situação ainda não foi resolvida, isso porque uma antiga briga judicial que se arrasta há 20 anos impede que a cidade do Paranoá seja reconhecida em cartório. A Terracap alega que a fazenda Paranoazinho pertence ao GDF, por outro lado, herdeiros afirmam serem os donos da terra.

A cidade do Paranoá ocupa 200 hectares dos 1.530 da Fazenda Paranoazinho. As famílias que vivem atualmente na região são oriundas de assentamentos e antigas invasões nas proximidades da cidade. O governador em exercício afirmou que nesta quarta-feira apresentará proposta aos supostos donos da terra para desapropriá-la e entrar com pedido de registro de imóveis na 3ª Vara de Fazenda Pública. “Amanhã será publicado no Diário Oficial do DF a nova planta da cidade. Sentaremos com os herdeiros e faremos uma proposta para a compra da terra do Paranoá. O que posso adiantar é que o valor que eles querem é bastante alto. Mas, buscaremos o entendimento amigável para buscar a solução”, afirma.

Paulo Octavio afirma que não há motivos de preocupação para a população de lotes residenciais. “Os condomínios irregulares localizados no Paranoá entrarão no processo de regularização do GDF. Mas, os moradores das antigas invasões da região não têm razão para angustiar. Não é falsa expectativa, o governo deu o lote e a concessão de uso e agora ele (o governo) pagará o necessário para conceder as escrituras”, garante. Mesmo, com a afirmativa Paulo Octavio não arriscou uma data. “Adianto que não esperem soluções em curto prazo, as negociações podem levar uma semana, um mês ou até um ano. Mas, vamos resolver”, diz.

Os outros 1.330 hectares englobam cidades como São Sebastião, Santa Maria e condomínios irregulares no Paranoá. “Primeiro vamos resolver o caso do Paranoá para depois partir para outras áreas”, afirma Paulo Octavio. A diretora técnica da Terracap, Ivelise Longhi, explica que a atual concessão de posse dos moradores não é de fato o direito à propriedade de posse. “As pessoas não podem vender os lotes. Isso porque o objetivo do governo é garantir a permanência da família de baixa renda na região”, afirma. Segundo ela, desde 1989 há questionamento na justiça sobre a propriedade da terra.

Avaliação
Promotores do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) ameaçam acionar a Justiça caso o governo insista em usar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na fixação do preço dos terrenos. Na interpretação dos promotores a avaliação lote a lote em todos os condomínios é a única saída legal para a regularização.
(Por Cecília de Castro, Correio Braziliense, 17/07/2007)