As construções em áreas de preservação permanente, nos balneários do município de Rio Pardo (RS), serão debatidas no dia 15 de agosto. O Ministério Público (MP) marcou para esta data a audiência pública com a finalidade de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relacionadas a questões ambientais, especificamente acerca da proteção dos locais nas margens dos rios e lagos. O MP do município fez um amplo levantamento sobre toda a legislação federal, estadual e municipal relacionada estas áreas.

A audiência terá início às 14 horas e término às 18 horas, no Centro Regional de Cultura Rio Pardo, no auditório com capacidade para até 100 pessoas. Haverá preferência para as pessoas previamente inscritas e, após, por ordem de chegada. O edital de convocação foi publicado na página 9 da edição de ontem da Gazeta do Sul.

A inscrição de entidades que queiram enviar representantes, ou de debatedores individuais, bem como de quaisquer interessados em participar das exposições, será realizada até o dia 8 de agosto, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Pardo, na Rua Moinhos de Vento, 67, ou pelo fax (051) 3731 2166 ou, ainda pelo e-mail mpriopardo@mp.rs.gov.br. Para o caso de inscrição por fax ou e-mail deverá ser solicitado modelo do respectivo formulário com o MP. A simples presença no evento, como ouvinte, não dependerá de prévia inscrição.

A audiência será na forma de exposição e debates orais, disciplinada por um regimento, sendo facultada a apresentação de documentos escritos e assinados. A condução dos debates estará a cargo da Promotora de Justiça Christine Mendes Ribeiro Grehs, que preside o inquérito civil que trata sobre as construções nas áreas de preservação dos balneários.

Ao final dos trabalhos, a representante do Ministério Público poderá promover o arquivamento das investigações; tomar compromisso de ajustamento de conduta; determinar a expedição de recomendações; a instauração de inquérito civil ou policial; comprometer-se a divulgar suas conclusões em prazo razoável, em face da complexidade da matéria, de proposição de soluções ou providências alternativas ou informações conflitantes expostas em audiência; efetuar o encaminhamento das moções aprovadas.
 
(Gazeta do Sul, 18/07/2007)