O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Bagé (RS) encaminhou à Câmara de Vereadores proposta de lei que torna todas as palmeiras no município imunes ao corte e ao transporte.  O presidente do Conselho, Miguel Roberto Barcellos Parera, salienta a necessidade “de se barrar a comercialização de palmeiras em nosso município, diante do entendimento de que elas são de valor histórico, cultural e paisagístico”, enfatizando também a rara beleza de espécies como Fênix e Cicas. Exóticas ou nativas, as palmeiras ficariam protegidas pelo novo instrumento legal, a ser votado pelo Legislativo.

O texto encaminhado à Câmara prevê que os casos excepcionais sejam encaminhados ao Condema, onde uma comissão técnica examinará cada caso e emitirá parecer, com o Conselho dando a definição final. A lei, se aprovada, terá amparo legal nas legislações estadual e federal.

No dia 24, às 9h, na sede da OAB/Bagé, o Conselho estará novamente reunido para homologar a Comissão Provisória Pró-Formação do Comitê da Bacia do Rio Negro, com representantes dos municípios de Bagé, Hulha Negra e Aceguá, presente também o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A reunião será aberta à comunidade.

(Minuano, 18/07/2007)