A suspensão da licença ambiental dada pelo governo do Estado para expansão da produção da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) será requerida à Justiça. A afirmação é do advogado Nelson Aguiar, ao anunciar que ele próprio patrocinará a Ação Popular, a pedido de "setores populares" prejudicados com o licenciamento dos projetos poluidores da Vale.

A suspensão será pedida até que o Termo de Compromisso Ambiental feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) com a Vale seja cumprido. No acordo, e não em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - a empresa se dá prazos e fixa condições para executar medidas de controle da poluição.

Embora descabida, a exigência da Vale de não assinar um TAC foi aceita pelo Ministério Público. O TAC é o instrumento legal para exigir que uma empresa poluidora como a Vale aceite prazos para execução de medidas definidas pelo poder público.

No Termo de Compromisso Ambiental a própria empresa se compromete a realizar estudos de controle ambiental, mas ressalva que poderá realizar outros estudos, caso o custo das medidas mitigatadoras sejam caras.

A Ação Popular que Nelson Aguiar anunciou que proporá aponta que o licenciamento ambiental da empresa pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) foi ilegal: a empresa não cumpriu um TAC assinado em 1990. Na realidade, a licença ambiental é considerado pagamento de favor do governo Paulo Hartung à Vale, que doou R$ 1 milhão somente na última campanha eleitoral do governador.

Entende Nelson Aguiar que a licença ambiental para a expansão da Vale só poderia ser dada após a empresa adotar as medidas necessárias para o controle das suas emissões que poluem toda a Grande Vitória, e que fossem de comprovada eficiência. Lembra o advogado que lançar poluentes na atmosfera é crime ambiental.

Mesmo lançando grandes quantidades de poluentes sobre os moradores e sobre o ambiente na Grande Vitória, a Vale não é cobrada pelo governo do Estado. Ao contrário: foi licenciada para expandir sua produção, o que provocará o lançamento de mais poluentes na região. A expansão autorizada é de 45% e a empresa passará a produzir 39,3 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro em Tubarão.

A CVRD, CST-Arcelor e Belgo-Arcelor provocam 50% da poluição do ar na Grande Vitória, segundo dados apurados pelo Instituto de Física Aplicada da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A Vale responde por 20-25% dos poluentes do ar, que no total (somados aos da CST e Belgo) totalizam 264 toneladas/dia de poluentes (96.360 toneladas/ano).

Panfleto gera ação judicial da empresa

Nelson Aguiar está sendo processado pela Vale depois de editar e distribuir à população, em 1996, um folheto explicando os danos causados pela poluição da empresa. A Vale quer ser ressarcida por danos morais sofridos com a publicação e para isso fez a ação, através de escritório de advocacia de São Paulo, que conta com 39 advogados.

A defesa neste processo foi feita nesta segunda-feira (16). O advogado apresenta vários documentos que comprovam os danos ambientais e à saúde dos moradores, incluindo o relatório da CPI da Poluição, produzido pela Assembléia Legislativa. O documento tem 33 páginas, e mostra depoimentos de médicos e cientistas sobre os danos produzidos pelos poluentes da Vale, CST e Belgo.

Cada morador da Grande Vitória (GV) gasta R$ 100,00, por ano, para tratar as doenças causadas pela poluição. Ao longo das operações de suas usinas e até 2003, as poluidoras Companhias Vale do Rio Doce (CVRD), Arcelor-Mittal CST e Belgo (também Mittal) provocaram doenças que exigiram da população e dos governos o investimento de R$ 3,7 a R$ 4,4 bilhões para tratamento. Por ano, a CVRD exige que a sociedade gaste R$ 56 milhões a 70 milhões, com valor médio anual de R$ 65 milhões, para tratamento de saúde

Nelson Aguiar traduziu em linguagem popular os crimes ambientais da Vale e os agravos ao estado de saúde de pessoas com sinusite, rinite, bronquite e fibrose pulmonar, entre outras doenças.

Segundo o panfleto, na região de Camburi foi descoberta a incidência de fibrose pulmonar causada pela fuligem e o pó preto; que doenças ocupacionais como a leucopenia estão presentes nos espaços internos destas empresas; que a fuligem e o pó preto comprometem também o desempenho sexual do homem e da mulher, e que também pousam na cabeça das pessoas e contribuem para queda dos cabelos.

Denuncia também o pó preto, lançado pelas poluidoras do Estado, como as companhias Vale do Rio Doce (CVRD) e CST e Belgo. Mas que as empresas emitem poluentes que contribuíram para que 1,8% da população da Grande Vitória fosse atendida nos postos médicos por sofrer de doenças causadas pela poluição.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 18/07/2007)