A decisão do governo do estado de transferir parte do licenciamento ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) é vista com desconfiança, no mínimo. O governo argumenta que a transferência visa agilizar os licenciamentos.

O presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Freddy Montenegro Guimarães, quer saber o que será feito do Iema, após a mudança. "Vão acabar com o órgão?".

Para o presidente da Acapema, "o Iema é investido de capacidade técnica e historicamente faz o licenciamento ambiental". O ambientalista não vê justificava nenhuma para a mudança que o governo do Estado quer fazer.

O projeto que altera a competência do licenciamento ambiental já está na Assembléia Legislativa. Será aprovado, como são aprovados todos os projetos do governo do Estado no legislativo.

Com a mudança na lei, o Idaf passará a licenciar as atividades relacionadas a café, alambique, alimentos, suinocultura, laticínio, abatedouro, avicultura, aqüicultura, agrotóxicos e pulverização aérea com esses venenos.

O Idaf também licenciará as áreas de lazer no meio rural, as barragens, estradas e as obras do projeto Caminhos do Campo. Licenciará ainda atividades relacionadas a carvão, irrigação, beneficiamento de borracha natural, beneficiamento e tratamento de madeira, e aos fertilizantes orgânicos.


(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 17/07/2007)