A batalha judicial que os vereadores cassados Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Guilherme Ávila (PMDB) movem para tentar retornar à Câmara de Vereadores de Florianópolis teve mais um capítulo ontem.

Chegou à procuradoria da Câmara despacho do juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital, Hélio do Valle Pereira, no qual o magistrado solicita informações a respeito das alegações sustentadas pelos defensores dos vereadores.

Entre outros pontos, os advogados reclamam que houve cerceamento de defesa e que não foram cumpridos determinados ritos processuais durante o julgamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na primeira semana deste mês. Por isso, querem que a Justiça comum anule o julgamento político e ordene um novo processo, se for o caso.

Na semana passada, o juiz negou pedido de liminar para declarar sem efeito a sessão que cassou os mandatos dos dois vereadores - 11 votos a 3 no caso de Juarez e 11 votos a 4 no julgamento de Marcílio.

Hélio do Valle Pereira registrou, no entanto, que a decisão não traz prejuízo à "nova meditação sobre o tema" quando do julgamento final. É justamente para embasar a decisão definitiva que o magistrado requisitou informações à Câmara. Não há previsão do julgamento.

Os dois vereadores perderam os mandatos sob acusação de quebra de decoro parlamentar.

Citados pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Moeda Verde, que investiga supostas irregularidades na liberação de licenças ambientais para grande empreendimentos da Capital, eles foram acusados de favorecer empreendedores. Ambos negam qualquer irregularidade.

Impedimento de procurador deve ser julgado em breve

Também é aguardado para os próximos dias o julgamento final do pedido de "exceção de impedimento e suspeição" formulado contra o procurador da República Walmor Alves Moreira. Proposto pelos advogados de um empresário, o pedido de afastamento definitivo de Moreira do caso será julgado pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental.

(Por João Cavallazzi, Diário Catarinense, 17/07/2007)