A Superintendência de Recursos Hídricos do Estado da Bahia prorrogou para o dia 27 de agosto o prazo para recebimento de propostas de instituição de Comitês das Bacias Hidrográficas nos rios baianos e afluentes estaduais que cortam a Bahia. Até esta data, podem ser encaminhadas propostas para a instituição dos Comitês das Bacias dos afluentes baianos das Bacias dos Rios Pardo, Jequitinhonha, Real, Vaza-Barris, do Submédio São Francisco e do Médio São Francisco; além das Bacias do Extremo Sul, do Recôncavo Sul, do Entorno do Reservatório de Sobradinho e dos Rios Paramirim, Carnaíba de Dentro, Santo Onofre e Corrente.

O edital que prorroga o prazo por mais 45 dias foi publicado nesta quinta-feira, dia12, no Diário Oficial do Estado com o objetivo de garantir a ampla participação da sociedade nas decisões do gerenciamento dos recursos hídricos do Estado. Para o diretor-geral da SRH, Julio Rocha, a estimulação da criação de novos comitês mostra o compromisso do governo Wagner em garantir a gestão participativa dos Recursos Hídricos no Estado.

As propostas de criação dos comitês devem ser encaminhadas para a sede da SRH, situada à avenida ACM, 357 – Itaigara – Salvador, para análise e aprovação do Plano de Formação do Comitê e dos custos envolvidos. Isto porque compete à SRH fomentar a criação dos comitês, avaliar o processo de implementação e custear sua manutenção.

O Comitê de Bacia Hidrográfica faz parte do sistema gestor de recursos hídricos - rios e águas subterrâneas - e é composto por representantes do poder público - municipal, estadual e federal, usuários da água - abastecimento humano, irrigação, energia elétrica, navegação, lazer e turismo e pesca - e sociedade civil.

São os representantes dos Comitês de Bacias que discutem a realidade hídrica da região, a situação dos mananciais e seus problemas ambientais, além de definirem a prioridade da aplicação dos recursos, como a revitalização da bacia e a contratação de estudos para se realizar o tratamento de esgotos.

Os Comitês de Bacias já instalados na Bahia são: Salitre, Itapicuru, Recôncavo Norte, Paraguaçu, Leste e Verde Jacaré, e o Rio de Contas, que está em processo de formação.

(Ascom SEIA-BA, 16/07/2007)