O Ibama-TO realizou, entre os dias 8 e 11, na Aldeia Boto Velho, a Oficina de Capacitação em Acordo Comunitário de Pesca para as comunidades Javaés que vivem na reserva indígena Inã-Webohoná. A reserva fica em área sobreposta ao Parque Nacional do Araguaia, na Ilha do Bananal. O trabalho será estendido posteriormente aos habitantes das aldeias Txodé e Watnã.
Com o Acordo de Pesca, o Parque Nacional do Araguaia busca possibilitar, através do ordenamento da atividade pesqueira na área, a legalização da comercialização do pescado para os povos indígenas da área sobreposta, ponto crucial para a sua sustentabilidade, e na seqüência ampliar a proposta para o resto da Ilha do Bananal.
Participaram da ação coordenada pelo Ibama/Parque Nacional do Araguaia, além de pescadores e caciques das três aldeias, instituições parceiras como Funai, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado do Tocantins (Seagro), Ruraltins, Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Prefeitura de Lagoa da Confusão e Ministério Público Federal do Tocantins.
Durante a oficina, os indígenas foram orientados sobre as regras de sustentabilidade da pesca na Ilha do Bananal que prevêm, entre outras coisas, os instrumentos que são permitidos ou proibidos, tamanhos das malhas, lagos para preservação, pesca de subsistência e para comercialização e monitoramento dos estoques.
Todo o processo de implantação do Acordo de Pesca será acompanhado pelo Ibama/Parque Nacional do Araguaia e instituições parceiras, que ficarão responsáveis pela assessoria técnica e jurídica aos povos indígenas.
Alguns parceiros como o Ruraltins e a Seagro foram convidados com o intuito de fomentar outras iniciativas produtivas que possam ajudar a garantir a sustentabilidade das comunidades e servir como alternativas para diminuir a pressão sobre os estoques pesqueiros.
O Acordo de Pesca é previsto pela Instrução Normativa 29/03 do Ibama, que o reconhece como medida eficiente de ordenamento pesqueiro justamente por envolver as comunidades e usuários na elaboração das normas que regulamentam a utilização desses recursos.
Há 15 anos, o órgão vem experimentando a metodologia do Acordo de Pesca com comunidades ribeirinhas da Várzea Amazônica, mas essa é a primeira vez que um Acordo de Pesca envolve comunidades indígenas.
Unidade de Conservação – Com 562 mil hectares, o Parque Nacional do Araguaia situa-se na parte norte da Ilha do Bananal. Através do Decreto s/n de abril de 2006, foi homologada a reserva indígena Inã-Webohoná em parte desta área. Assim, desde então, 377 mil hectares da área total do Parque passaram a ser também, além de unidade de conservação federal, território indígena dos povos Karajás, Javaés e Ava-canoeiros, sujeitos ao regime de dupla-afetação.
Como a região é extremamente rica em recursos naturais e sofre fortes pressões externas, o Ibama, a Funai e as comunidades indígenas buscam desenvolver estratégias para garantir os direitos ao usofruto exclusivo dos recursos por parte dos índios. A pesca predatória efetuada por pescadores comerciais não-índios é uma das principais ameaças ao ecossistema da Ilha. O apoio ao Acordo de Pesca das Comunidades da área sobreposta é uma destas estratégias, além da continuidade das ações de repressão ao tráfico de pescado praticado por não-índios.

(Ascom Ibama/TO, 16/07/2007)