Nós moradores de Porto Velho e de todo Estado de Rondônia repudiamos decisão do IBAMA de conferir viabilidade ambiental ao Projeto das usinas no rio Madeira, sob pressão do Governo brasileiro, do lobby das grandes construtoras e transnacionais do setor elétrico, e com o uso da máquina pública do Governo do Estado de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho para manipular e enganar a população. A concessão de Licença Prévia a um projeto que não foi capaz de provar sua viabilidade significa autorizar um novo desastre social e ambiental na região amazônica. A população de Porto Velho e do Estado de Rondônia e o meio ambiente em que vive foram rifados em um processo de licenciamento condicionado antes de tudo por interesses particulares de grandes empresas e mandatários políticos associados.

As condicionantes anexadas à Licença Prévia simulam proteções que deveriam estar garantidas nos estudos apresentados por Furnas/Odebrecht. Exigências e garantias prévias passaram a ser condicionantes da fase de instalação, o que caracteriza irregularidade e casuísmo no processo de licenciamento.

Não reconheceremos uma licença que desconhece nossa gente, nosso meio e nossa terra. A população não será cobaia de um megaprojeto atravessado por lacunas e incertezas. Ninguém terá licença para destruir nossas vidas!

*Assinam:
FÓRUM INDEPENDENTE POPULAR DO MADEIRA (FIPM)
Comunidade da Cachoeira de Santo Antônio / Associação de Pescadores de São Carlos / Movimentos dos Atingidos por Barragens-Rondônia / Via Campesina-Rondônia/ Associação Arirambas / Associação dos Amigos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré / Faculdade Católica de Rondônia / Comissão de Justiça e Paz-Arquidiocese de Porto Velho / Comissão de Justiça e Paz-Zona leste / Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior-ANDES-SN-Regional Norte 1

(Adital, 13/07/2007)