Considerando as informações que têm sido divulgadas a respeito de investigações em curso na Capital (Florianópolis) que poderão ser interpretadas de modo a lançar dúvidas sobre o estrito cumprimento do dever constitucional nos procedimentos adotados pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Instituição, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, esclarece:

Foi constituído, em 2005, pelo Ministério Público de Santa Catarina, grupo de trabalho para apurar eventuais atos de improbidade e crimes contra a administração pública, incluindo alterações no Plano Diretor da Capital, em tese, praticados por servidores municipais e estaduais, por meio do Inquérito Civil n. 001/2005, instaurado em maio de 2005, e de outros procedimentos.

A estratégia que permanentemente tem pautado o trabalho dos membros da Instituição, e especialmente nessa apuração, foi de não prestar informações a respeito de procedimentos em curso, para evitar que a eventual divulgação de fatos relacionados pudesse atrapalhar as investigações ou mesmo resultar no pré-julgamento de investigados.

Na instauração do Inquérito Civil n. 001/2005, foi decretado o sigilo sobre todos os procedimentos relacionados à apuração, permitindo que não ocorresse qualquer tipo de vazamento de informações até o momento.

Por determinação do Juízo da Vara Federal Ambiental da Capital, as Promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa da Capital receberam, no dia 3 de maio de 2007, alguns documentos relacionados à operação deflagrada sob a denominação "Moeda Verde".

Tais documentos foram incluídos na apuração que já se encontrava em curso por meio do Inquérito Civil n. 001/2005. O Ministério Público de Santa Catarina não recebeu o segundo lote de documentos relacionados à operação "Moeda Verde" ou sequer teve acesso, cujo teor já é de conhecimento público.

Na data de hoje, em razão da necessidade de ampliação do grupo de trabalho, diante da documentação que ainda deverá ser remetida pelo Juízo da Vara Federal Ambiental da Capital, referente à operação "Moeda Verde", foram designados novos membros para atuar no Inquérito Civil, além dos representantes da Instituição que já conduziam as apurações.

Sendo assim, o grupo de trabalho está constituído pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso e pelos Promotores de Justiça Durval da Silva Amorim, Paulo de Tarso Brandão, Fábio Strecker Schmitt, Analú Librelato Longo, Max Zuffo, Andrey Cunha Amorim, Fabrício José Cavalcanti e Lara Peplau.
O Ministério Público de Santa Catarina reafirma seus compromissos com a sociedade catarinense e seu zelo pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos constituídos e aos serviços de relevância pública, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, conforme preceitua a Constituição da República.

Florianópolis, 12 de julho de 2007.

Gercino Gerson Gomes Neto
Procurador-Geral de Justiça

(Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, 12/07/2007)