A paralisação das hidrelétricas já licitadas é decorrente de uma série de problemas ambientais e jurídicos. Em alguns casos, os investidores até já desistiram de levar os projetos adiante, mas não receberam o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Tecnicamente, eles têm de responder pelo empreendimento.

O consórcio que arrematou a Hidrelétrica de Santa Isabel (1.087 MW), formado por Vale do Rio Doce, BHP Billiton, Alcoa, Votorantim Cimentos e Camargo Corrêa, já pediu várias vezes a devolução do contrato de concessão.

O investidores pagaram ágio de 1.694% na concessão de Santa Isabel, que seria construída no Rio Araguaia, ainda sem hidrelétricas. O projeto é complexo. A usina foi originalmente planejada para 2.245 MW, mas acabou dividida em duas para diminuir os impactos ambientais. Apesar disso, a região inundada afeta áreas do parque estadual Serra dos Martírios. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediu um novo EIA-Rima do projeto.

Outra usina que corre o risco de não sair do papel é Couto Magalhães, de 150 MW, cujo projeto foi idealizado em 1963. A usina, que também seria construída no Rio Araguaia, foi arrematada em 2001 pelo consórcio formado por Grupo Rede e EDP (hoje Energias do Brasil), com ágio de 3.000%. O Ibama não aceitou os Estudos de Impacto Ambiental apresentados e emitiu um novo termo de referência. Para o consórcio (hoje sem o Grupo Rede), a exigência eleva consideravelmente os custos e, por isso, há a intenção também de devolver a concessão.

Os empreendedores da Usina de Pai Querê, no Rio Pelotas, ainda não chegaram ao ponto de pedir a suspensão da concessão, mas as dificuldades não são menores. Licitado em 2002, o projeto tem capacidade de 292 MW e está incluído entre as obras do PAC. A usina teve o licenciamento suspenso pelo Ibama no início do ano passado até que fosse concluída a avaliação integrada da Bacia do Rio Uruguai, prevista para julho de 2006. Até hoje, no entanto, o processo de licenciamento não foi retomado. As obras deveriam ter sido iniciadas em 2005, para que a usina entrasse este ano em funcionamento.

Segundo relatório da Aneel, algumas usinas estão paralisadas por causa de ações judiciais, como Passo São João - cujo contrato de concessão foi assinado no ano passado, com a novas regras do setor -, Barra dos Coqueiros e Caçú. Todas essas usinas, assim como as do Rio Madeira, têm forte oposição de ambientalistas. Na avaliação deles, provocam graves impactos ambientais, já que a inundação de áreas afeta importantes ecossistemas naturais e espécies da flora e fauna endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção.

De outro lado, especialistas argumentam que, se as hidrelétricas não forem construídas, o País terá de lançar mão de usinas térmicas movidas a óleo diesel e óleo combustível, bastante poluentes. Entre os que defendem as hidrelétricas está o professor da USP José Goldemberg, ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Mas ele é a favor de projetos ambientais de melhor qualidade, para evitar danos à natureza e à sociedade.
(Estado de S. Paulo, 15/07/2007)