O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, rebateu críticas feitas por parlamentares esta semana sobre a falta de fiscalização no repasse de recursos para organizações não-governamentais (ONGs). Hage diz que o controle dessas transferências já é feito de forma sistemática pelo órgão e que, muitas vezes, a CGU constatou que pessoas ligadas a parlamentares são responsáveis por ONGs que desviam dinheiro público.

“Acompanhamos desde as 20 maiores recebedoras de recursos federais nos últimos oito anos, até as menores, que atuam apenas no nível municipal", disse ele, em relação às ONGs, em entrevista à Agência Brasil. "Além disso, a CGU já fazia fiscalização em ONGs quando eventualmente uma delas aparecia aplicando recursos nos municípios em que checamos a aplicação de verbas federais.”

Hage adiantou que uma nova regulamentação para esse tipo de repasse será anunciada em breve pelo governo. O decreto presidencial, segundo ele, vai incluir ainda regras para as transferências de recursos para estados e municípios. Segundo Hage, as ações de fiscalização da CGU envolvendo as ONGs não se tornaram amplamente conhecidas porque, como o levantamento está em curso, não houve ainda divulgação à imprensa.

Apesar de corriqueiras, as críticas dos parlamentares se acentuaram  esta semana, em episódios como  a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, na última quarta-feira (11/07). Ontem, por exemplo, o senador Heráclito Fortes disse que todos os escândalos recentes relativos à corrupção no país envolveram ONGs.

Segundo Hage, a criação de um mecanismo específico para fiscalizar o destino da verba aplicado nessas entidades surgiu a partir do grande número de fraudes e desvios de dinheiro encontrados por técnicos da CGU durante fiscalização por amostragem em municípios de todo o país.
Entre as irregularidades constatadas até agora, segundo Hage, muitas estão ligadas a entidades recebedoras de verbas oriundas de emendas parlamentares. O ministro lembrou a atuação da CGU durante a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, quando foram encontrados “muitos casos de emenda de parlamentar destinando recurso pra ONGs cheias de irregularidades”.

Hage citou a Fundação Aproniano Sá, do Rio Grande do Norte, “que recebia recursos do Ministério da Saúde e não prestava praticamente nenhum dos serviços a que ela se comprometia”. Segundo dados do Siafi (sistema que registra os gastos do governo), em busca divulgada pela ONG Contas Abertas, a Fundação Aproniano Sá recebeu R$ 1,4 milhão de reais em emendas parlamentares desde 2004. 

O ministro da CGU adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar nos próximos dias um decreto que vai disciplinar as transferências voluntárias para coibir desvios e fraudes nos repasses de verbas públicas, inclusive para ONGs.

“Entre outras medidas restritivas, não será mais permitida a destinação de recursos para ONGs em cuja direção existam parentes de parlamentares autores de emendas”, informou. A restrição também vai valer para entidades geridas por familiares de agentes públicos ligados ao órgão do Executivo que liberou os recursos.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, o decreto presidencial já está em fase de ajustes pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Fazenda.

(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 13/07/2007)