O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, enviou na sexta-feira (13/07) uma carta ao titular da mesma pasta na Bolívia, ministro David Choquehuanca, assegurando que os projetos para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, estarão integralmente em território brasileiro e seu licenciamento é responsabilidade das autoridades ambientais brasileiras.

Ele também afirmou que a concessão da licença prévia para a construção das usinas levou em conta as implicações econômicas, sociais e ambientais do projeto, segundo os padrões normativos da legislação ambiental brasileira.

A manifestação de Amorim foi uma resposta à correspondência enviada na última quarta-feira (11/07) por Choquehuanca, na qual o ministro boliviano manifesta preocupação do governo vizinho com a concessão da licença e pede a realização de estudos de impacto ambiental da obra também no território boliviano.

Celso Amorim afirmou que a obra é de fundamental importância para o atendimento das necessidades energéticas brasileiras e confirmou a intenção do governo brasileiro em discutir com as autoridades bolivianas as questões relativas ao aproveitamento dos recursos da bacia do Rio Madeira “em proveito do desenvolvimento econômico e social dos dois países e do bem-estar de nossas populações”.

No texto, o ministro lembrou que a licença prévia impõe condições que deverão ser observadas na licitação das usinas de Santo Antônio e Jirau. “Essas condições atendem às criteriosas exigências aplicáveis de acordo com a legislação brasileira”, diz Amorim.

Ao final da carta, Amorim reiterou a disposição do governo brasileiro de fornecer informações sobre os projetos e propôs que seja feita uma nova reunião, em Brasília, do grupo de trabalho criado no âmbito do Convênio Bilateral para Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira.

A concessão de licença prévia para as duas barragens foi anunciada na última segunda-feira (09/07) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento permite licitação para a construção das hidrelétricas e determina que os vencedores cumpram 33 exigências para a viabilidade ambiental de cada uma das obras. As usinas somam 6.450 megawatts de potência prevista – metade de Itaipu, a mais potente do Brasil.

(Por Sabrina Craide, Agência Brasil, 13/07/2007)