O Projeto de Lei 231/2007, do deputado Alberto Oliveira (PMDB), institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.  “Queremos abrir o debate em torno do assunto para que seja discutido nas mais variadas instâncias”, argumenta o parlamentar.
 
Para Oliveira, trata-se de um projeto bastante amplo e fruto de algumas iniciativas já  implantadas em estados brasileiros, oriundas do Executivo e, também, do Legislativo. O deputado sustenta a necessidade da implementação de uma política estadual que trate do tema em virtude do que vem ocorrendo e, em especial, dos sinais que a natureza tem dado ao longo das últimas décadas.
 
Ao justificar sua proposição, Alberto Oliveira afirma: “Desejamos que o Rio Grande do Sul, pioneiro nas discussões ambientais, possa, em torno deste projeto de lei, aos poucos, ir implantando medidas que são de prevenção, de precaução e de participação da sociedade na busca do desenvolvimento sustentável”.
 
O projeto visa à cooperação entre várias esferas, tanto nacionais quanto internacionais e busca facilitar o encaminhamento e aprovação de projeto do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos instrumentos discutidos pela Convenção Quadro das Nações Unidas (ONU) e pelo Protocolo de Kyoto. São medidas que, aos poucos, seriam implantadas para minimizar os problemas existentes nas questões que afetam o clima.
 
Pelo artigo 18 do PL 231/2007 fica criado o título de Benfeitor Ambiental, a ser atribuído a toda pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado que, tendo iniciado atividade ou projeto de redução de emissões líquidas, no âmbito desta Lei, completar o ciclo de proatividade ambiental a que, voluntariamente, se comprometeu.
 
Programas
Para a implementação da Política Estadual de que trata o PL 231/2007, serão criados os seguintes programas estaduais: de Educação sobre Mudança Climática Global, de Monitoramento Ambiental, de Proteção Ambiental, de Intercâmbio de Tecnologias Limpas, de Capacitação de Organismos Públicos e Instituições Privadas, de Incentivo à Utilização de Energias Limpas e Redutoras da Emissão de gases de Efeito Estufa.

Recursos Financeiros
O PL 231/2007 institui o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, que direcionará os recursos públicos e privados para ações de prevenção, fiscalização e pesquisa, entre outras. O Fundo será administrado de forma paritária entre membros da sociedade civil e do setor público. E os recursos para financiar os programas virão de fontes nacionais e internacionais.
 
Incentivos
O Rio Grande do Sul, segundo o projeto, dispensará tratamento tributário diferenciado às atividades e iniciativas que promovam a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, por meio de legislação específica. Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a conceder, na forma e condições que estabelecer, incentivos no ICMS e IPVA para aquelas ações que contribuam efetivamente para a diminuir a emissão de gases que causam efeito estufa, entre outras.

Será criada uma linha de crédito específica para que agências de fomento e outras instituições possam investir em desenvolvimento científico e tecnológico relacionado à mudança perigosa do clima.
 
O que dizem os especialistas
Para o Coordenador do 8º Distrito de Meteorologia (DISME/INMET), Solismar Damé Prestes, a década de 1990 foi a mais quente desde que se fizeram as primeiras medições, no fim do século XIX. Este aumento da tempertura, nas décadas recentes, corresponde ao aumento do uso de combustíveis fósseis.
 
As conseqüências, já observadas, do aquecimento global se referem ao derretimento de geleiras nos pólos e o aumento de 10 centímetros no nível do mar em um século. Os modelos globais projetam para o futuro, ainda com algum grau de incerteza, possíveis mudanças em extremos climáticos, como ondas de calor, frio, chuvas intensas, secas, furacões e ciclones mais intensos ou freqüentes. 
 
Prestes salienta que a Terra sempre passou por ciclos naturais de aquecimento e resfriamento, da mesma forma que períodos de intensa atividade geológica lançaram à superfície quantidades colossais de gases que formaram de tempos em tempos uma espécie de bolha gasosa sobre o planeta, criando um efeito estufa natural. “Ocorre que, atualmente, a atividade industrial está afetando o clima terrestre na sua variação natural, o que sugere que a atividade humana é um fator determinante no aquecimento global”, adverte Prestes. 
 
Para o especialista e professor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Marcos Hansen,  toda e qualquer ação que busque melhorar as condições e qualidade de vida, como o PL 231/2007, deve ser vista com bons olhos. Hansen considera que o Brasil é um país rico em leis e resoluções ambientais, porém muitas ações não passam do papel, seja por falta de fiscalização ou até mesmo por escassez de recursos financeiros. Cita como exemplo as unidades de conservação: "O Rio Grande do Sul possui várias no papel, porém poucas foram implantadas efetivamente”.
 
O catedrático salienta que outro ponto a considerar é a temática que já estaria contemplada na ISO da série 9.000, relativa à qualidade dos produtos e da série 14.000, que integra as questões ambientais das empresas que já englobam temas como energia limpa e mecanismos de energia limpa.
 
O que é o efeito estufa
O efeito estufa é o aquecimento da Terra, ou seja, é a elevação da temperatura terrestre em virtude da presença de certos gases na atmosfera, como o dióxido de carbono, clorofluorcarbono, metano e óxido nitroso. Esses gases permitem que a luz solar atinja a superfície terrestre, mas bloqueia e envia de volta parte da radiação infravermelha (calor) irradiada pela Terra.
 
(Por Luiz Osellame, Agência de Notícias AL-RS, 13/07/2007)