O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, propôs nesta sexta-feira (13/07) à Bolívia que equipes dos dois países se reúnam para discutir a construção das usinas do rio Madeira (RO) em alguma data, a ser escolhida pelo governo boliviano, entre os dias 23 e 27 de julho. Confira a íntegra da carta, que já foi entregue ao país vizinho.

CARTA
A sua excelência o senhor David Choquehuanca Céspedes, ministro das Relações Exteriores e Culto da República da Bolívia.

Senhor chanceler e caro amigo,

Tenho a honra de acusar recebimento da correspondência de 10 de julho, em que vossa excelência manifesta preocupações de seu governo diante da recente concessão, pelas autoridades brasileiras, de licença ambiental prévia para as hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, que serão construídas no curso do rio Madeira, em território brasileiro. Trata-se de empreendimentos de fundamental importância para o atendimento das necessidades energéticas brasileiras, conforme já tive a ocasião de assinalar a vossa excelência.

Desejo assegurar que essa decisão foi tomada com base em completa e fundamentada análise de suas implicações econômicas, sociais e ambientais, segundo os rígidos padrões normativos da legislação ambiental brasileira.

A licença explicita as condições que deverão ser observadas na licitação dos aproveitamentos energéticos de Santo Antônio e Jirau e na elaboração dos respectivos projetos executivos. Essas condições referem-se, dentre outros importantes aspectos, à proteção de espécies migratórias, controle de epidemias, sedimentação de resíduos, presença de mercúrio, qualidade da água, áreas protegidas, e controle do nível e vazão do rio.

O cumprimento estrito das condições estabelecidas na licença prévia informará as decisões posteriores das autoridades brasileiras com relação ao necessário licenciamento para a futura instalação e operação das usinas.

Essas condições atendem às criteriosas exigências aplicáveis de acordo com a legislação brasileira, e estou seguro de que também coincidem, em ampla medida, com as preocupações manifestadas em sua correspondência.

Os projetos de Jirau e Santo Antônio e seus respectivos embalses estarão integralmente em território brasileiro e seu licenciamento é responsabilidade das autoridades ambientais brasileiras.

Não obstante, reitero a disposição do governo brasileiro de fornecer informações relativas às sucessivas etapas de implantação desses projetos.

Conforme oferecimento já reiterado pelo senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil estará sempre pronto a discutir com as autoridades bolivianas, no mais sincero espírito de entendimento e cooperação, questões relativas ao aproveitamento energético dos recursos da bacia do rio Madeira em proveito do desenvolvimento econômico e social dos dois países e do bem-estar de nossas populações.

Nesse sentido, tenho o prazer de propor que volte a reunir-se, em data próxima, em Brasília, o grupo de trabalho criado no âmbito do convênio bilateral para preservação, conservação e fiscalização dos recursos naturais nas áreas de fronteira, de 15 de agosto de 1990. A reunião do grupo de trabalho poderia realizar-se em qualquer data conveniente para o lado boliviano na semana de 23 a 27 de julho corrente.

(a)

Celso Amorim

(Folha Online, 13/07/2007)