Planos nacionais de diferentes ministérios não incorporam projeções e medidas sobre as mudanças climáticas. Levantamento feito pelo Estado aponta a ausência do tema em pelo menos seis campos sensíveis ao aquecimento global: transportes, energia, recursos hídricos, gerenciamento costeiro, semi-árido e Amazônia.

Apesar de o desenvolvimento de todas essas áreas estar intimamente ligado ao equilíbrio ambiental, as projeções não contemplam a possibilidade de o equilíbrio mudar. Não é o que sugere o último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças (IPCC), que indica alterações em ciclos hidrológicos, elevação do nível dos oceanos e aumento da concentração de gás carbônico na atmosfera. Os poucos estudos nacionais consistentes sobre o tema também sugerem que algum grau de impacto é esperado. Entre eles, está o relatório preparado neste ano por uma equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Construído com pesquisas feitas principalmente nos últimos três anos, mostra que pelo menos dois Estados - Rio e Pernambuco - podem sofrer conseqüências da elevação do nível dos oceanos.

Contudo, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro não toca no assunto. Na Secretaria Nacional de Defesa Civil não há quem comente o problema.

São pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que começam a estudar a ameaça. “A Baixada Fluminense, como o próprio nome diz, tem áreas que se encontram abaixo do nível do mar. As contenções feitas ali não devem suportar uma elevação, ainda que mínima”, explica o professor da Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia (Coppe/UFRJ) Luiz Pinguelli Rosa.

Outro tópico abordado no relatório do Inpe é o aumento da vazão de rios do Sudeste, assim como chuvas mais intensas na região. Contudo, o Plano Nacional de Águas, divulgado no fim de 2006, é omisso quanto ao problema. A temática aparece apenas como um de três cenários para o futuro. A mesma variação não é citada no Plano Nacional de Energia 2030, do Ministério de Minas e Energia, apesar de o regime hidrológico ser uma das bases da geração de energia hidrelétrica.

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, responsável pelo documento, os impactos das mudanças climáticas foram considerados nos estudos prévios, apesar de não serem citados explicitamente. Isso porque “ainda há incertezas muito grandes no âmbito regional”, afirma.

O governo espera reduzir essas incertezas com investimentos em uma rede de pesquisa. Conforme o Estado adiantou no dia 1º, essa é a parte mais detalhada e extensa da proposta de um plano de combate às mudanças climáticas, entregue em junho pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há incertezas, por exemplo, sobre o futuro do bioma amazônico. Projeções feitas pelo climatologista Carlos Nobre, do Inpe, indicam que haverá um aumento de temperatura na região, assim como uma tendência de certas partes se transformarem em cerrado. Mas não se sabe se o aquecimento global influenciou a seca que atingiu a região em 2005, quando rios normalmente caudalosos secaram.

Silêncio esperado
Mas não há dúvidas de que a Amazônia é sensível às flutuações climáticas e tem seu papel no agravamento do efeito estufa. Desde 1994, o governo sabe que o desmatamento e a queimada da floresta são as principais fontes brasileiras de emissão de dióxido de carbono (CO2), o principal gás-estufa.

Ainda assim, o Plano Amazônia Sustentável, montado por três ministérios (Integração, Meio Ambiente e Planejamento), não cita o tema. Para Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental, o silêncio era esperado. “Mostra que o tema não foi incorporado às políticas públicas.”

Os ministérios responsáveis pelos planos afirmam que impactos das mudanças climáticas não foram incluídos porque, na época de sua formulação, não havia consenso sobre dados científicos. Eles foram publicados entre os dois últimos relatórios do IPCC: o 4º, divulgado neste ano, e o 3º, que saiu em 2001.

Questionados, todos afirmam que o tema será incluído nas revisões programadas. “A questão das mudanças climáticas será contemplada no plano na medida em que seus reflexos se tornem mais aparentes”, disse por exemplo Marcelo Perrupato, secretário de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes.

Os efeitos
Os impactos das mudanças climáticas não foram ainda incorporados às políticas públicas. Confira seis áreas que podem sofrer efeitos negativos, como indicam estudos científicos nacionais e estrangeiros

Plano Nacional de Energia 2030 - Nada consta sobre aquecimento. O tema fez parte do estudo que originou o documento
Ponto sensível: os regimes de chuva e vazão de rios podem mudar, especialmente na região Sudeste

Plano Amazônia Sustentável - Há expectativa da obtenção de crédito no mercado de carbono
Pontos sensíveis: o controle da emissão de gases-estufa no Brasil passa pelo controle do desmatamento e queimada; algumas áreas de floresta podem virar cerrado

Plano de Gerenciamento Costeiro - Nada consta
Ponto sensível: a elevação do nível dos oceanos, provocada pelo derretimento do gelo nos pólos da Terra, ameaça regiões da costa brasileira, inclusive cidades com densidade populacional alta

Plano Nacional de Águas - Menção à preocupação da sociedade, podendo gerar pressão sobre as esferas públicas
Ponto sensível: previsão de anomalias no regime de chuvas; na Amazônia, período de chuvas deve ser mais curto

Combate à Desertificação - Nada consta sobre aquecimento
Ponto sensível: projeções apontam que excesso no balanço hídrico seria nulo ou perto disso até 2100, sugerindo que áreas semi-áridas do Nordeste podem virar desérticas até o fim do século

Plano de Logística e Transportes - Nada consta
Ponto sensível: chuvas mais intensas e freqüentes podem ocorrer devido ao desequilíbrio climático, com impacto na malha de transporte baseada em estradas (Por Cristina Amorim, Estado de S.Paulo, 14/07/2007)