Projeto do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), aprovado pela Assembléia Legislativa local, regulamentou em 25 quilômetros a distância mínima entre usinas de açúcar e de álcool e proibiu queima da palha da cana-de-açúcar a partir de 2016 no Estado.

Caso os projetos de usinas não sigam a lei a ser sancionada por Puccinelli, eles não terão os incentivos fiscais concedidos pelo governo sul-mato-grossense. O projeto que regulamenta a queima da cana-de-açúcar prevê ainda que seja proibida a prática, necessária para a colheita manual, a menos de cinco quilômetros das áreas urbanas e ainda uma redução gradativa de 16,75% da área queimada por ano.

Além do Mato Grosso do Sul, São Paulo prevê eliminar a queima da palha da cana entre 2014, para as áreas mecanizáveis, e 2017, para as não-mecanizáveis. As datas foram antecipadas em relação às previstas pela legislação estadual (entre 2021 e 2031) por meio de um acordo feito entre o governo paulista e o setor sucroalcooleiro.
(Por Gustavo Porto, Agência Estado, 13/07/2007)