SÃO PAULO – A concessão da licença ambiental das hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, emitida pelo Ibama na segunda-feira (09/07) com 33 condicionalidades, foi comemorada tanto pelo núcleo desenvolvimentista do governo (Ministério das Minas e Energia e Casa Civil, principalmente), quanto pelo setor empresarial da construção civil. E em especial pela empresa Norberto Odebrecht, responsável pelos estudos ambientais do projeto e potencial candidata a assumir as obras das hidrelétricas de Santo Antonio (a ser leiloada em outubro deste ano) e Jirau.

De acordo com o diretor da ONG Amigos da Terra Amazônia, Roberto Smeraldi, a construtora tem todos os motivos para estar satisfeita, uma vez que o Complexo Madeira é uma das obras mais caras - e rentáveis pro executor - planejadas pelo governo. Da forma como foi elaborado até o momento, o projeto do Madeira deve custar, segundo dados dos estudos de viabilidade disponíveis na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), R$ 43 bilhões - R$ 28 bilhões as obras, sendo que a instalação de linhas de transmissão deve girar em torno de R$ 15 bilhões.

Caso haja um atraso no cronograma de execução, que prevê a finalização das usinas em 2012, porém, o custo das obras poderá ter um acréscimo mensal de cerca de R$ 400 milhões por mês, avalia Smeraldi. “Se nos basearmos no histórico de outras obras na Amazônia, podemos afirmar que o cronograma [do rio Madeira] é furado. As obras da hidrelétrica de Tucuruí, previstas para terminarem em seis anos, por exemplo, demoraram 15. E ainda hoje, depois de 36 anos, a Camargo Correa tem um canteiro de obras no local para finalizar as eclusas”, afirma.

Por outro lado, tanto a localização das hidrelétricas em uma região distante e de difícil acesso - para trazer quase todos os materiais e componentes da obra e das usinas, será preciso percorrer de 2 mil a 3 mil km por terra; ou fazer o trajeto fluvial de quase dez dias subindo rios a partir de Belém, com muito mais dificuldades no verão amazônico -, e a dificuldade de levar a energia gerada por cerca de 2,5 mil quilômetros até um centro de distribuição no Centro-sul, acabam sendo um obstáculo para os investidores, avalia o professor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp e especialista em energia, Oswaldo Sevá. Assim também o próprio custo da energia gerada.

Segundo a estatal Furnas, co-emprendedora com a Odebrecht na fase dos estudos ambientais, a geração da eletricidade do Madeira giraria entre R$ 50,07/MWh e R$ 56,10/ MWh. Segundo a revista Brasil Energia, porém, levando-se em conta a Taxa Interna de Retorno (TIR) – os juros cobrados pelos financiadores sobre os empréstimos à obra – estipulada pela Eletrobrás em 12%, o custo subiria para até R$133,80/MWh. Entretanto, o TIR praticado nos últimos leilões de energia pelos investidores privados tem sido de 15%, ou seja, com esses juros o custo da energia pode variar de R$150,20/MWh a R$150,40/MWh.

Todos estes fatores não têm despertado o entusiasmo do setor energético pelo projeto. No início de 2006, em meio ao processo de rejeição dos estudos de impacto ambiental pelo Ibama, Cláudio Sales, então presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica, afirmou ao site Canal Energia que o governo "jogar todo o peso da expansão em grandes usinas, como Rio Madeira, é preocupante. Não vejo esses empreendimentos como a solução mais viável para a sociedade". Segundo Sales, as hidrelétricas do Madeira não seriam atrativas para o investidor privado pelas questões ambientais que o empreendimento apresenta e pelo próprio custo financeiro.

Por outro lado, as empresas que optarem por disputar a construção da Santo Antônio e Jirau devem buscar o grosso do financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deve destinar cerca de R$ 88,2 bilhões ao setor energético entre 2007 e 2010 - sendo R$ 48 bilhões destinados à geração, R$ 16 bilhões à transmissão e R$ 24 bilhões para distribuição.

Antes mesmo do leilão das obras, o BNDESPar deve se oferecer como sócio da empresa vencedora, o que poderá estimular o interesse do setor privado, já que, se não houver uma fortíssima injeção de dinheiro público subsidiado nas usinas, a construtora não alavanca os recurso junto a investidores privados, prevê Smeraldi.

Custos “indiretos”
Na ciranda financeira do Complexo Madeira, o meio ambiente e as populações que vivem no entorno do rio, como pescadores, indígenas e ribeirinhos, ainda não tiveram orçadas as compensações para as perdas que sofrerão com as usinas.

Basicamente, são os passivos socioambientais que foram tratados nas 33 condicionalidades que o Ibama vinculou à licença ambiental. Entre elas, estão a apresentação de medida mitigadora às famílias não-proprietárias na área de influência direta dos empreendimentos, que venham a ter atividades econômicas afetadas; a consideração, no programa de compensação social, de medidas de apoio aos assentamentos de reforma agrária, agricultores familiares e comunidades ribeirinhas na área de influência do empreendimento, visando o desenvolvimento de atividades ambientalmente sustentáveis; a apresentação de um plano de ação para controle da malária, a partir do plano com diretrizes técnicas encaminhado pela secretaria de vigilância e saúde do ministério da saúde; e contemplar no programa de apoio às comunidades indígenas as recomendações apresentadas pela funai.

Segundo o diretor de licenciamento do Ibama, Roberto Messias, o órgão exigirá que a maior parte das condicionalides de cunho social sejam planejadas antes do início das obras, e garante: “o Ibama vai a campo verificar a condição dos atingidos. Se não tiver tudo planejado, não vai ter licença de operação”.

Já Roberto Smeraldi tem dúvidas sobre a boa vontade do governo e das empresas em considerar os passivos ambientais, uma vez que, legalmente, o Plano Interministerial de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, no capítulo sobre projetos de infraestrutura, prevê que, antes da concessão da licença ambiental, o poder público tem que estimar as externalidades do projeto. “Isso não ocorreu no caso do Madeira”, diz Smeraldi.

A questão, segundo o antropólogo e professor da universidade Federal do Amazonas, Alfredo Wagner, é que não há um levantamento dos potenciais atingidos – aos quais adiciona as populações que serão impactadas pela pavimentação da BR 319 (Porto Velho – Manaus), que acabou de ser licenciada e que corre paralela ao rio Madeira. Muito menos existiria uma previsão orçamentária à mitigação dos impactos que atingirão a população local.

(Por Verena Glass - *com informações do Canal Energia, Agência Carta Maior, 11/07/2007)