O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), Reynaldo Barros, formalizaram na terça-feira (10/07), em solenidade no Palácio Guanabara, acordo de cooperação técnica para integrar e fortalecer o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada.
O objetivo do programa é exigir que as obras sejam executadas sem degradar o meio ambiente. O acordo também obriga que os profissionais responsáveis pelos empreendimentos estejam devidamente cadastrados no Crea.

– O convênio permitirá maior colaboração e presteza entre os órgãos ambientais do Estado e o Crea, que trarão, entre outros benefícios, eficiência e rapidez para identificar e responsabilizar profissionais que prestam informações em estudos e projetos ambientais de forma sempre correta. Já tivemos casos de laudos falsos elaborados por profissionais que não estavam credenciados no Crea – resumiu Minc.

Minc ressaltou a importância da parceria ao afirmar que irá reprimir a venda de laudos falsos:

– Recentemente, interditamos a construção de um Centro de Treinamento do clube do Vasco da Gama, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, porque estava sendo feita sobre um manguezal, que é Área de Preservação Permanente. Descobrimos que o técnico que assinou o EIA/Rima, permitindo ao clube a obra naquele manguezal, era um engenheiro que há cerca de um ano fora preso pelo Ibama por participar da elaboração de vários EIA/Rimas falsos. Verificamos que ele não estava inscrito no Crea. O convênio vai evitar este tipo de problema - disse Minc.

Uma das primeiras ações conjuntas irá acontecer na Semana da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 12 a 18 de agosto, evento que terá a participação de mais de 5.000 profissionais de todo o país. Segundo Reynaldo Barros, o Crea e a Secretaria do Ambiente farão uma fiscalização preventiva integrada na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara para identificar todos os agentes poluidores e estabelecer, junto com o Ministério Público, os TACs (Termos de Ajuste de Conduta).

Reynaldo Barros disse ainda que a regularização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, principal fornecedor de água potável para o Rio de Janeiro, já está em andamento por meio de ações integradas de cerca de 300 fiscais dos Creas dos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais.

O Crea já credenciou no estado cerca de 150 mil profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia. O conselho se obriga a tomar medidas administrativas contra seus membros, caso emitam pareceres equivocados sobre projetos ambientais.
 
(Ascom SEA-RJ, 10/07/2007)