O governador Sérgio Cabral (RJ) sancionou, na segunda-feira (09/07), duas leis que visam garantir o desenvolvimento econômico sustentável no estado do Rio de Janeiro: a de Zoneamento Ecológico-Econômico e a lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A lei de zoneamento irá permitir que empresas utilizem áreas de solo degradado e desérticas com contrapartida verde – a cada 100 hectares de monocultura, as empresas deverão plantar, de acordo com o nível de degradação do solo, 20%, 16% ou 12 % de Mata Atlântica. Já a lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) fará com que recursos da iniciativa privada possam garantir melhorias nos serviços públicos estaduais. Ambas indicam a trajetória que o governo do estado pretende desenhar para alavancar investimentos nos próximos quatro anos.
Na solenidade de assinatura dos documentos, Cabral destacou a importância do Zoneamento Ecológico-Econômico e a eficiente articulação das secretarias de Estado fundamentais para que a lei seja efetivamente implementada no Rio de Janeiro.

- Tudo foi construído de forma muito inteligente. Com uma articulação entre as secretarias e com uma visão de desenvolvimento econômico, agricultura e meio ambiente, além da visão do empresariado e das prefeituras. A gente, às vezes, faz muito barulho e realiza muitas manifestações preconceituosas quando o assunto é desenvolvimento. As pessoas ficam com medo de pôr o pé na dividida, e este governo põe o pé na dividida, sim. O que nós queremos é o crescimento econômico do estado – disse.

Em seguida, Cabral lembrou que a lei das PPPs já é usada por estados como São Paulo e Minas Gerais, gerando recursos para a implementação de projetos e ações em áreas como infra-estrutura, agricultura, saneamento, entre outros setores.

- A assembléia aprovou a lei das PPPs e eu me perguntava por que o estado do Rio não tinha a lei já que São Paulo tem, Minas tem, se o Brasil tem essa lei, que ajudei a aprovar enquanto senador da República. Estou vendo São Paulo solucionar o problema do metrô via PPP, vendo o Aécio Neves, de Minas, realizar uma licitação de uma estrada importante ligando Minas a São Paulo por meio da lei. Nós temos uma série de demandas, onde os recursos do estado não são suficientes como na área ambiental, de inclusão digital, infra-estrutura, saneamento, agricultura. Nosso governo não fica na retórica. Temos que trabalhar de mãos dadas com o setor privado - afirmou.

O governador lembrou a logística que está sendo implementada em São João da Barra, no Porto do Açu, e que beneficiará a região Norte Fluminense.

- O Porto do Açu será uma grande passo da produção econômica de toda a região Norte e Noroeste fluminense. Agrega um valor para a possibilidade do escoamento da produção e a inclusão de uma indústria na região. Nós temos com o Porto do Açu não só essa possibilidade – que é o objetivo do projeto inicial de escoamento da produção de minério que vem de Minas – mas também a possibilidade de escoamento do Etanol, do Biodiesel, da Celulose. Nós estamos começando a juntar o quebra-cabeça para o desenvolvimento de uma região que precisa muito de projetos estruturais e de uma legislação que permita seu crescimento – destacou.

Também participaram da solenidade os secretários da Casa Civil, Régis Fichtner, e da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo; a subsecretária do Ambiente, Isabela Mônica Teixeira; o vice-presidente do Sistema Firjan, Carlos Fernando Gros; o vice-presidente da Apremerj (Associação dos Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro) e prefeito de Itaperuna, Jair Bitencourt; além dos prefeitos de Itatiaia, Jair Gonçalves; Miracema, Carlos Roberto Medeiros; Vassouras, Eurico Júnior; Paty do Alferes, Lúcia de Fátima Fernandes; São João da Barra, Carla Machado; Bom Jesus do Itabapuana, Carlos Borges Garcia; Rio Claro, Didácio José de Moraes; Trajano de Moraes, Sérgio Eduardo Melo; entre outras autoridades.

(Ascom SEA-RJ, 09/07/2007)